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Em 21 dias, 30% dos projetos do pacotaço de Ratinho Junior foram aprovados na Alep

Em 21 dias, 30% dos projetos do pacotaço de Ratinho Junior foram aprovados na Alep

Em 21 dias, os deputados estaduais do Paraná aprovaram 30% dos projetos do chamado “pacotaço” enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A maioria das propostas, que tratam de mudanças em diversas áreas do estado, tramitou em regime de urgência. Veja todos os projetos mais abaixo.

As 30 propostas integram um pacote de projetos enviados pelo governador à Alep em um intervalo de tempo de nove dias.

Desde o início da tramitação, parlamentares de oposição reclamaram que, com o regime de urgência, têm pouco tempo para discutir as matérias nas comissões da Alep e com a população.

Dos projetos apresentados, 9 tiveram tramitação totalmente concluída até esta segunda-feira (12), entre eles, a venda parcial da Companhia Paranaense de Energia (Copel) – que chegou na Casa e foi aprovado em apenas três dias.

Outro projeto aprovado foi o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) para produtos como refrigerantes, e a criação de novas secretarias e cargos comissionados.

Outra medida do pacotaço é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz várias mudanças administrativas simultaneamente, entre elas, separar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (PM-PR), e diminuir o poder de fiscalização da Alep na transferência de imóveis entre órgãos do Governo do Paraná.

A PEC foi aprovada em plenário em primeira votação nesta segunda (12). Parlamentares criticaram o formato da proposta, por tratar assuntos diferentes em um único texto.

O regime de urgência no projeto também foi alvo de críticas. O líder do governo, Marcel Micheletto (PL), defendeu a proposta, mas não deu entrevista sobre o tema.

Além da PEC, outros seis projetos do pacotaço foram aprovados nesta segunda, mas ainda dependem de outras votações até irem à sanção.

Fonte:portalcantu.com.br