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Ministro defende aperfeiçoamento de marcos legais do setor energético
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o Brasil precisa seguir aperfeiçoando as leis e normas que regem o setor energético no país se quiser atrair os investidores estrangeiros que, segundo ele, buscam um “porto seguro” onde possam aplicar seus recursos com segurança.
“Está vindo uma realocação brutal de capital no mundo. O dinheiro está saindo do Leste Europeu e da Ásia à procura de um porto seguro”, disse o ministro ao apresentar, hoje (8), 26 propostas normativas discutidas com representantes de associações e empresas do setor energético e de agências reguladoras em meados de julho.
“Este é o momento do Brasil. Só não vamos crescer entre 3% e 5% ao ano nos próximos anos se não quisermos. Porque a quantidade de capital internacional pronto para investir no Brasil graças aos marcos legais que já aprovamos e à segurança jurídica é da casa do trilhão de dólares”, disse.
Sachsida aproveitou o evento para fazer um balanço não só de seus 7 meses à frente do ministério, mas também de ações quando respondia pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.
“Tivemos erros e acertos. Que ninguém diga que [herdou] terra arrasada; que está recebendo uma herança maldita. Este governo está deixando uma herança bendita para o próximo governo. Seja no lado fiscal e econômico, seja no lado de energia, de mineração, de petróleo, gás e agricultura”, disse o ministro.
Transição
O grupo técnico da equipe de transição do próximo governo declarou hoje que os consumidores de energia elétrica terão que pagar um acréscimo de cerca de R$ 500 bilhões devido a uma série de ações adotadas pelo atual governo, como a privatização da Eletrobras e um empréstimo de R$ 23 bilhões ao setor elétrico.
“Hoje temos um fenômeno. O custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo”, disse o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, ao citar a criação de subsídios para o setor.
Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou um levantamento apontando que os consumidores brasileiros já tinham pago, desde o início do ano, R$ 25,8 bilhões em subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica, valor equivalente a 12,59% da tarifa média residencial.
O ministro de Minas e Energia criticou os subsídios, afirmando que, mantida a atual situação, “vai morrer todo mundo abraçadinho”.
Sachsida também apontou a necessidade de reduzir os tributos que incidem na conta de luz. “Um tributo de 30% não é só ineficiente, como gera um peso morto exponencial brutal. Uma energia mais barata é boa para gerar emprego e renda, não só para os consumidores. Um salão de beleza que gaste R$ 3,5 mil de energia que passa a gastar R$ 2 mil, essa economia é um dinheiro que sobra para investimentos, gerando mais renda no futuro, mais empregos”, explicou Sachsida, acrescentando que o atual governo atuou para reduzir os tributos na área energética e que esta é uma medida fundamental que precisa ser mantida.
Fonte:portalcantu.com.br