Governo do Estado propõe autonomia do Corpo de Bombeiros do Paraná
O Governo do Estado pretende desvincular o Corpo de Bombeiros do Paraná (CBMPR) da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), objetiva a manutenção da hierarquia militar no Corpo de Bombeiros, mas com corporação própria e autonomia financeira e administrativa.
A iniciativa, prevista no Plano de Governo de Carlos Massa Ratinho Junior para a próxima gestão, visa a melhoria na execução do orçamento para a compra de equipamentos e a preparação oficial, que seguirá com carreira sob regulamentação própria da corporação. A mudança também é apontada como um dos meios para aprimorar o combate a incêndios no Estado e valorizar o trabalho dos profissionais.
“A ideia é trabalhar para modernizar as instituições do Estado. Com essa medida, o Corpo de Bombeiros Militar terá foco integral concentrado no cumprimento das suas missões constitucionais, que são diferentes daquelas realizadas pela Polícia Militar. Da mesma forma, a PM deixará de se preocupar com as demandas do Corpo de Bombeiros, desonerando-se das atividades de gestão de recursos humanos e aquisição de materiais e equipamentos, por exemplo”, explicou o governador Ratinho Junior.
À Polícia Militar permanece a incumbência de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, policiamento de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais, além de outras formas e funções definidas em lei.
Ao Corpo de Bombeiros Militar competirá a coordenação e a execução de atividades de defesa civil, o exercício do poder de polícia administrativa referente à prevenção a incêndios e desastres, o combate a incêndio e a desastres, a prevenção de acidentes na orla marítima e fluvial, buscas, salvamentos, socorros públicos e o atendimento pré-hospitalar.
No Brasil, apenas os estados do Paraná e São Paulo mantêm o Corpo de Bombeiros vinculado à PM, sendo que o último estado a realizar a separação foi o Rio Grande do Sul, há cerca de cinco anos. A decisão sintoniza o Paraná ao mesmo nível de desenvolvimento na área de segurança pública dos outros estados brasileiros.
Fonte:portalcantu.com.br