Novo pedágio no Paraná: editais de licitação devem ser lançados em novembro, prevê governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a lançar os editais de licitação de dois lotes das novas concessões de pedágio no Paraná. Mas antes, a agência regulatória precisará cumprir algumas determinações da Corte.
A liberação foi divulgada nesta sexta-feira (28). A decisão do TCU se baseia em relatório de técnicos do tribunal sobre as rodovias que fazem parte dos lotes 1 e 2.
A previsão do Ministério da Infraestrutura é a ANTT lançar os editais em novembro e os leilões serem realizados dezembro. Se a previsão se confirmar, no começo de 2023 o pedágio volta às estradas contempladas nos lotes 1 e 2.
Juntos, os trechos têm mais de mil quilômetros de estrada e ligam Curitiba aos Campos Gerais, ao litoral e ao Norte Pioneiro. Veja no mapa abaixo:O TCU fez nove determinações à ANTT. Uma delas é retirar dos contratos obras em duplicidade, que já estão sendo executadas, mas que também aparecem no futuro pedágio. Por exemplo, terceiras faixas na BR-277, contornos e a duplicação da PR- 445.
O tribunal também determina a inclusão dos valores de desapropriações às margens das rodovias, que podem impactar no valor das tarifas.
Na decisão, o tribunal diz também que o Ministério da Infraestrutura deve adotar as medidas necessárias para reestabelecer a guarda patrimonial dos imóveis das rodovias, seja por convênios com o Estado do Paraná ou por outros meios que entender adequados, para acabar com as depredações.
Desde que os contratos acabaram, há menos de um ano, imóveis antes usados pelas concessionárias estão abandonados e destruídos.
O TCU também recomendou que a ANTT faça novas audiência públicas para a sociedade paranaense saber os novos patamares tarifários e as alterações feitas ao longo da fiscalização.
Fonte:portalcantu.com.br