Confira todos os detalhes sobre os primeiros lotes de concessão dos pedágios do Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03) o convênio de delegação das rodovias estaduais da nova concessão ao governo federal. Esta é a última etapa antes do lançamento do edital, previsto para os próximos dias. O leilão deve ocorrer em agosto na Bolsa de Valores, dentro do modelo defendido pelo Governo do Estado: leilão pela menor tarifa, sem outorga e com disputa livre; e um grande pacote de obras. Para entender todos os passos, confira esse tira-dúvidas para esclarecer os principais pontos.
Como se dará a concessão das rodovias do Paraná?
O Governo do Paraná estipulou três premissas básicas para concessão: menor tarifa, maior número de obras e transparência do processo. A concessão terá o prazo de 30 anos. No total, serão realizadas grandes obras de infraestrutura nos próximos anos, em 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas (sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais), o que garante ao Paraná a maior concessão da América Latina, e promete transformar o Estado no maior corredor de exportações do continente. Esse trabalho foi construído em conjunto com o governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada.
Por que há delegação de rodovias?
Esse modelo de concessão é diferente do Anel de Integração. O projeto será licitado pelo governo federal e inclui rodovias estaduais, por isso será necessária a delegação, que é uma espécie de autorização para utilização das rodovias neste leilão. O governador Ratinho Junior sancionou a lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal em agosto de 2021. O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a repassar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais.
Por que terá rodovias estaduais?
O Governo do Paraná incluiu no pacote de concessões rodovias que são fundamentais para a interligação e o desenvolvimento do Estado, como a PR-280 (Sudoeste), a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro). Essas rodovias estaduais, entre outras que compõe o programa de concessão, contribuem de maneira fundamental para a integração do tráfego de longa distância que utiliza a malha rodoviária no Paraná.
Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais também concentrarão grande parte dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança. Esse projeto soluciona gargalos históricos em PRs que nunca receberam o devido cuidado.
As rodovias estaduais no Lote 1 representam 17% da extensão e, dos investimentos previstos, 15% estão destinados a estas rodovias. Já para o Lote 2, as rodovias estaduais representam 63% da extensão, com 51% do total de investimentos.
Fonte:portalcantu.com.br