A partir desta ter\u00e7a-feira (23), o cidad\u00e3o pode monitorar as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, consultando quem recebe benef\u00edcios fiscais e a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos entre setores, regi\u00f5es e programas. <\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou o chamado Painel de Caracteriza\u00e7\u00e3o das Desonera\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias, que consolida informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e permite an\u00e1lises sobre o perfil econ\u00f4mico dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transpar\u00eancia e apoio \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tribut\u00e1rios para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Dados dos benef\u00edcios
\nSegundo a Fazenda, as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias somaram quase R$ 340 bilh\u00f5es em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas benefici\u00e1rias.<\/p>\n
Entre os principais dados apresentados est\u00e3o:<\/p>\n
R$ 339,86 bilh\u00f5es em benef\u00edcios tribut\u00e1rios registrados em 2024;
\n87 programas analisados pela plataforma;
\ncerca de 86 mil empresas beneficiadas;
\n46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnol\u00f3gica;
\n59,1% dos benef\u00edcios destinados a munic\u00edpios de baixa vulnerabilidade.
\nA plataforma permite cruzamentos por setor econ\u00f4mico, localiza\u00e7\u00e3o, programa de incentivo e empresa benefici\u00e1ria. A Fazenda destaca que o sistema n\u00e3o calcula o impacto dos benef\u00edcios, mas faz uma caracteriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos incentivos.<\/p>\n
Perfil econ\u00f4mico
\nA ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades Tribut\u00e1rias (Dirbi), enviada pelas empresas \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
O painel apresenta informa\u00e7\u00f5es em diferentes categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.<\/p>\n
De acordo com os dados divulgados, parte significativa dos recursos est\u00e1 concentrada em setores considerados de menor complexidade econ\u00f4mica. Na dimens\u00e3o social, a Fazenda apontou que uma parcela pequena dos benef\u00edcios est\u00e1 vinculada a munic\u00edpios de alta vulnerabilidade.<\/p>\n
Diferen\u00e7as nos valores
\nA nova ferramenta tamb\u00e9m permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas.<\/p>\n
No agroneg\u00f3cio, por exemplo, os dados registrados chegaram a cerca de R$ 158 bilh\u00f5es, acima das proje\u00e7\u00f5es iniciais.<\/p>\n
Outros programas tamb\u00e9m apresentaram diferen\u00e7as:<\/p>\n
Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilh\u00f5es, acima do teto de R$ 15 bilh\u00f5es fixado at\u00e9 2026 e estimativas iniciais apontavam impacto de R$ 4 bilh\u00f5es a R$ 6 bilh\u00f5es;
\nDesonera\u00e7\u00e3o da folha: R$ 19,08 bilh\u00f5es registrados em 2024, um pouco abaixo dos R$ 20 bilh\u00f5es divulgada pelo ex-ministro Fernando Haddad no fim daquele ano
\nRevis\u00e3o de regras
\nDurante o lan\u00e7amento, integrantes da equipe econ\u00f4mica destacaram que a transpar\u00eancia \u00e9 uma etapa para aprimorar o acompanhamento dos benef\u00edcios fiscais. A legisla\u00e7\u00e3o passou a exigir metas e crit\u00e9rios para concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de incentivos, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em desenvolvimento.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, D\u00e9bora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 120 dias. At\u00e9 o fim do ano, ressaltou, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.<\/p>\n
A Fazenda avalia que a ferramenta poder\u00e1 apoiar gestores p\u00fablicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na an\u00e1lise dos benef\u00edcios fiscais e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas tribut\u00e1rias mais eficientes.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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