Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta ter\u00e7a-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ser\u00e1 condenado pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo da trama golpista.<\/p>\n
O caso trata da articula\u00e7\u00e3o de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifa\u00e7o contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para pressionar a Corte a n\u00e3o condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro. <\/p>\n
O julgamento est\u00e1 previsto para come\u00e7ar \u00e0s 14h. O primeiro a falar ser\u00e1 o relator, ministro Alexandre de Moraes, que far\u00e1 a leitura do relat\u00f3rio do processo, um resumo de todas as etapas percorridas. <\/p>\n
Em seguida, a acusa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lida pelo representante da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
A defesa de Eduardo Bolsonaro ser\u00e1 feita pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). <\/p>\n
Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es, a palavra ser\u00e1 concedida a Moraes, que votar\u00e1 pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o do filho do ex-presidente.<\/p>\n
Os demais votos ser\u00e3o proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e o presidente do colegiado, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
O qu\u00f3rum do julgamento ser\u00e1 composto pelos quatro ministros. No ano passado, ap\u00f3s o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vac\u00e2ncia ocorreu em fun\u00e7\u00e3o da aposentadoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. <\/p>\n
Acusa\u00e7\u00e3o
\nEm novembro do ano passado, o STF aceitou den\u00fancia da PGR no inqu\u00e9rito que apurou a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifa\u00e7o contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, a suspens\u00e3o de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da Lei Magnitsky. <\/p>\n
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro est\u00e1 nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar \u00e0s sess\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas \u00e0 imprensa com objetivo de amea\u00e7ar a obten\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es estrangeiras para tentar “livrar” Jair Bolsonaro da condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses no processo da trama golpista.<\/p>\n
Para a procuradoria, as amea\u00e7as do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram preju\u00edzos para as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
“A estrat\u00e9gia criminosa culminou em preju\u00edzos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcan\u00e7ando, em \u00faltima inst\u00e2ncia, trabalhadores vinculados a essas cadeias econ\u00f4micas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.<\/p>\n
Conforme o C\u00f3digo Penal, a pena prevista para o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo varia entre um e quatro anos de pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.<\/p>\n
A PGR tamb\u00e9m solicitou ao STF a fixa\u00e7\u00e3o de um valor para repara\u00e7\u00e3o pelos danos econ\u00f4micos provocados por Eduardo. <\/p>\n
Defesa
\nDurante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notifica\u00e7\u00e3o do ex-deputado por edital, mas ele n\u00e3o foi encontrado nem indicou advogado particular.<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU. <\/p>\n
Nas alega\u00e7\u00f5es apresentadas ao Supremo, o \u00f3rg\u00e3o defendeu a anula\u00e7\u00e3o do processo e disse que Moraes n\u00e3o pode julgar o caso por ter sido v\u00edtima do cancelamento de vistos e das san\u00e7\u00f5es financeiras oriundas da Lei Magnitsky.<\/p>\n
\u201cAqui o julgador \u00e9, ao mesmo tempo, a principal v\u00edtima das condutas que \u00e9 chamado a julgar\u201d, disse o \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n
A DPU tamb\u00e9m alegou que a turma est\u00e1 com quatro ministros. Dessa forma, um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o qu\u00f3rum do julgamento.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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