A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 ter\u00e1 seu cronograma de tramita\u00e7\u00e3o definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela C\u00e2mara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o de l\u00edderes, prevista para esta ter\u00e7a-feira (9), dever\u00e1 discutir o ritmo de tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), afirmou que a PEC n\u00e3o ser\u00e1 analisada diretamente pelo plen\u00e1rio da Casa e ter\u00e1 de passar pelas comiss\u00f5es. A primeira delas \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).<\/p>\n
Davi Alcolumbre tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a an\u00e1lise da proposta ao longo dos pr\u00f3ximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda n\u00e3o teve nenhum andamento e acabou tendo a tramita\u00e7\u00e3o desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa \u00e9 que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada at\u00e9 meados de julho.<\/p>\n
Assim como na C\u00e2mara, ap\u00f3s passar por uma ou mais comiss\u00f5es, a PEC ainda precisar\u00e1 ser aprovada por tr\u00eas quintos dos senadores em plen\u00e1rio, o que d\u00e1 49 votos, em duas vota\u00e7\u00f5es seguidas. Havendo altera\u00e7\u00f5es no texto, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que dar\u00e1 a palavra final.<\/p>\n
Autonomia financeira do BC
\nOutro projeto importante que est\u00e1 na pauta do Senado nesta semana \u00e9 a PEC que cria um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio e concede autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira ao Banco Central (BC). O texto \u00e9 um dos itens de vota\u00e7\u00f5es da CCJ nesta quarta-feira (10).<\/p>\n
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade p\u00fablica de natureza especial, uma nova categoria jur\u00eddica criada pela proposta. O BC passaria a ser definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor p\u00fablico financeiro e dotada de poder de pol\u00edcia, incluindo regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A proposta coloca o Banco Central fora do \u00e2mbito do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Favor\u00e1vel \u00e0 autonomia, o relator da PEC, o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) considera que a autarquia, embora j\u00e1 conte com autonomia operacional, depende do Or\u00e7amento e pode sofrer limita\u00e7\u00f5es administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gest\u00e3o do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da institui\u00e7\u00e3o. Eles s\u00e3o indicados pelo presidente da Rep\u00fablica, mas n\u00e3o podem ser demitidos por ele no decorrer do mandato.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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