A aprova\u00e7\u00e3o da minirreforma eleitoral \u2013 em r\u00e1pida vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e sem registro em painel \u2013 tem recebido cr\u00edticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a presta\u00e7\u00e3o de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle \u2013 limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi aprovada na noite de ter\u00e7a-feira (19) pela C\u00e2mara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou cr\u00edticas: <\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem identifica\u00e7\u00e3o individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a popula\u00e7\u00e3o conhe\u00e7a o posicionamento de seus representantes sobre as medidas\u201d, diz nota de rep\u00fadio do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE).<\/p>\n
O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trar\u00e1 mudan\u00e7as relevantes na forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partid\u00e1rio, que n\u00e3o poder\u00e1 ser bloqueado. <\/p>\n
Para o MCCE, formado por mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, caso se torne lei, a mat\u00e9ria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partid\u00e1rio e representa um “grave retrocesso\u201d para o pa\u00eds.<\/p>\n
J\u00e1 para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz altera\u00e7\u00f5es estruturais e necess\u00e1rias \u00e0 Lei dos Partidos Pol\u00edticos que v\u00e3o otimizar a gest\u00e3o partid\u00e1ria, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica das agremia\u00e7\u00f5es e harmonizar as normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o com os princ\u00edpios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.<\/p>\n
Entenda
\nEm termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822\/2025) altera regras da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria, modificando itens importantes como presta\u00e7\u00e3o de contas, puni\u00e7\u00f5es e propaganda pol\u00edtica.<\/p>\n
Entre os principais pontos do projeto est\u00e3o:<\/p>\n
Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
\nproibi\u00e7\u00e3o de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral;
\nautoriza\u00e7\u00e3o para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
\nredu\u00e7\u00e3o do prazo para julgamento de contas pela Justi\u00e7a Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decis\u00e3o definitiva;
\npossibilidade de parcelamento de d\u00edvidas de partidos em at\u00e9 15 anos.
\nParte dessas medidas \u00e9 considerada sens\u00edvel porque pode reduzir o alcance das san\u00e7\u00f5es ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Um dos exemplos \u00e9 o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter puni\u00e7\u00e3o limitada, o que reduz o car\u00e1ter proporcional das penalidades.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de penhora de recursos dos fundos Partid\u00e1rio e Eleitoral. Na pr\u00e1tica, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de d\u00edvidas \u2013 o que pode dificultar a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do prazo para julgamento das contas \u2014 de cinco para tr\u00eas anos \u2014 pode levar ao encerramento de processos sem decis\u00e3o, caso n\u00e3o sejam analisados dentro do per\u00edodo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto estabelece que cada diret\u00f3rio partid\u00e1rio responde apenas por suas pr\u00f3prias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabiliza\u00e7\u00e3o e dificultar a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em casos mais amplos.<\/p>\n
Propaganda eleitoral
\nA proposta tamb\u00e9m altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio n\u00e3o ser\u00e1 considerado irregular quando direcionado ao p\u00fablico cadastrados.<\/p>\n
Para cr\u00edticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em massa.<\/p>\n
MCCE
\nEm nota p\u00fablica de rep\u00fadio, o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral afirmou que o projeto representa \u201cgrave retrocesso\u201d para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia partid\u00e1ria, uma vez que \u201cenfraquece mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u201cO projeto flexibiliza regras de presta\u00e7\u00e3o de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegocia\u00e7\u00e3o de multas com recursos p\u00fablicos, enfraquece san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a irregularidades cometidas por partidos pol\u00edticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de ra\u00e7a e g\u00eanero\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitar\u00e1 fus\u00f5es partid\u00e1rias, dificultando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de legendas por irregularidades j\u00e1 apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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