A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780\/24, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE). O projeto prev\u00ea, entre outros pontos, a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea ou conselho respons\u00e1vel por definir quais s\u00e3o os minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos do pa\u00eds.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.<\/p>\n
Os deputados aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do projeto.<\/p>\n
O comit\u00ea criado pelo projeto ser\u00e1 vinculado ao Conselho Especial de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (CMCE), \u00f3rg\u00e3o de assessoramento presidencial sobre a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.<\/p>\n
Pela proposta, o comit\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar e homologar a mudan\u00e7a de controle societ\u00e1rio, direta ou indireta, de mineradoras que atuam em \u00e1reas com minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Fundo
\nA proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para garantir empreendimentos e atividades vinculados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O fundo somente poder\u00e1 apoiar projetos considerados priorit\u00e1rios no \u00e2mbito da pol\u00edtica, atribui\u00e7\u00e3o que caber\u00e1 ao CMCE.<\/p>\n
Terras raras s\u00e3o um grupo de 17 elementos qu\u00edmicos que est\u00e3o dispersos na natureza, o que dificulta a extra\u00e7\u00e3o, sendo essenciais para turbinas e\u00f3licas, smartphones, carros el\u00e9tricos e sistemas de defesa.<\/p>\n
Soberania
\nDurante a discuss\u00e3o da proposta, um dos pontos pol\u00eamicos foi a soberania do pa\u00eds sobre a explora\u00e7\u00e3o e beneficiamento desses minerais, considerados estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds.<\/p>\n
Com cerca de 21 milh\u00f5es de toneladas, a reserva brasileira de terras raras \u00e9 a segunda maior j\u00e1 mapeada no mundo, ficando atr\u00e1s apenas da China, que det\u00e9m aproximadamente 44 milh\u00f5es de toneladas. Por\u00e9m, apenas cerca de 25% do territ\u00f3rio nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido. <\/p>\n
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que faltou ao projeto elementos para assegurar o desenvolvimento do pa\u00eds, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal respons\u00e1vel por garantir a agrega\u00e7\u00e3o de valor na explora\u00e7\u00e3o desses minerais.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei\u201d, criticou a deputada ao apontar que a proposta n\u00e3o estabelece regras claras sobre os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro na explora\u00e7\u00e3o desses minerais.<\/p>\n
\u201cA lei precisa deixar claro at\u00e9 onde o capital estrangeiro pode ou n\u00e3o intervir nos interesses brasileiros. Estamos tratando aqui de uma \u00e1rea absolutamente estrat\u00e9gica para o desenvolvimento no s\u00e9culo XXI\u201d, afirmou. <\/p>\n
Segundo ela, o texto n\u00e3o estabelece percentuais sobre o limite do capital estrangeiro. <\/p>\n
Atualmente h\u00e1 apenas uma mina de terras raras em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds: a Serra Verde, em Mina\u00e7u, em Goi\u00e1s, que funciona desde 2024. A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A compra foi questionada por deputados do Psol, que pediram \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) a anula\u00e7\u00e3o da venda da Serra Verde. A compra tamb\u00e9m foi criticada pelo ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, M\u00e1rcio Elias Rosa, que afirmou que a iniciativa do ex-governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, avan\u00e7a sobre temas de compet\u00eancia da Uni\u00e3o. <\/p>\n
O deputado Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura que a explora\u00e7\u00e3o e a transforma\u00e7\u00e3o desses minerais dentro do Brasil preserva a soberania.<\/p>\n
Segundo ele, o texto limita as vendas do min\u00e9rio bruto. O objetivo \u00e9 que o pa\u00eds n\u00e3o seja apenas exportador de mat\u00e9ria-prima e passe a atuar no desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
\u201cConsolida-se, assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, condi\u00e7\u00e3o essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica\u201d, argumentou.<\/p>\n
Ap\u00f3s o debate, o relator incluiu no texto a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de consulta e o consentimento pr\u00e9vio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e povos ind\u00edgenas diretamente ou indiretamente afetados por projetos extrativos, povos e comunidades tradicionais e povos ind\u00edgenas afetados direta ou indiretamente por projetos extrativos, em refer\u00eancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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