O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualiza\u00e7\u00e3o anual do valor do chamado m\u00ednimo existencial, para evitar o superendividamento da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. <\/p>\n
As normas definiram o conceito de m\u00ednimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de d\u00edvidas. <\/p>\n
Em 2022, um decreto ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o m\u00ednimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente na \u00e9poca. Em 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva corrigiu o m\u00ednimo para R$ 600, valor que est\u00e1 em vigor. <\/p>\n
Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o dos decretos, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (Anadep) entraram com a\u00e7\u00f5es na Corte. As entidades questionaram o valor m\u00ednimo fixado nos decretos e alegaram que o valor \u00e9 insuficiente para garantir condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de dignidade. <\/p>\n
At\u00e9 o momento, o Supremo tem maioria de votos para determinar que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) dever\u00e1 propor estudos para atualiza\u00e7\u00e3o anual do valor do m\u00ednimo.<\/p>\n
Contudo, os ministros decidiram suspender a proclama\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, que n\u00e3o participou da sess\u00e3o. <\/p>\n
A data para retomada do julgamento ainda n\u00e3o foi definida. <\/p>\n
Bets
\nO julgamento come\u00e7ou em dezembro do ano passado e foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta-feira (22), Moraes disse que o superendividamento cresceu em virtude da regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos, conhecidos como bets.<\/p>\n
\u201cO percentual de fam\u00edlias endividadas subiu ao patamar de quase 78%. Um quarto dos brasileiros n\u00e3o conseguem pagar suas d\u00edvidas nos prazos e entram nos juros rotativos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Luiz Fux tamb\u00e9m afirmou que as bets representam o maior meio de endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs pessoas gastam o dinheiro do consumo e do m\u00ednimo existencial em bets. \u00c9 um problema emergencial\u201d, disse.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, afirmou que o valor do m\u00ednimo existencial poderia ser superior. Contudo, segundo o ministro, o aumento poder\u00e1 restringir o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
“Se n\u00f3s elev\u00e1ssemos por decis\u00e3o judicial ou ao menos tivesse uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, atribuindo o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00f3s retirar\u00edamos do mercado de cr\u00e9dito uma gama de 32 milh\u00f5es de cidad\u00e3os”, comentou. <\/p>\n
Fl\u00e1vio Dino defendeu o consumo saud\u00e1vel e disse que o acesso das fam\u00edlias ao cr\u00e9dito \u00e9 um direito fundamental.<\/p>\n
\u201cSem cr\u00e9dito n\u00e3o existe consumo, e o consumo \u00e9 o elemento necess\u00e1rio para a dignidade humana. O consumismo, n\u00e3o. O consumismo \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, fruto de manipula\u00e7\u00f5es perversas, que conduzem a desastres familiares”, completou. <\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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