O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta ter\u00e7a-feira (14), o projeto de lei que prev\u00ea o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais.<\/p>\n
A medida foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial. <\/p>\n
Segundo o texto, a proposta \u00e9 reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.<\/p>\n
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com \u201curg\u00eancia constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. <\/p>\n
\u201cA proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o conv\u00edvio familiar. Um passo para um pa\u00eds mais justo e com mais qualidade de vida para todos\u201d, escreveu o presidente. <\/p>\n
De acordo com Lula, o envio da proposta tem rela\u00e7\u00e3o com a dignidade das fam\u00edlias brasileiras, “de quem constr\u00f3i o Brasil todos os dias\u201d. O presidente ressaltou que a jornada menor n\u00e3o prev\u00ea qualquer redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio. <\/p>\n
Conforme o governo, a proposta abrange tamb\u00e9m trabalhadores dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rios, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplica\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n
\u201cO limite de 40 horas passa a valer tamb\u00e9m para escalas especiais e regimes diferenciados\u201d, informa.<\/p>\n
>> Veja o que prev\u00ea o projeto de lei:
\nJornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
\nDescanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
\nNovo padr\u00e3o: consolida\u00e7\u00e3o do modelo 5×2 e redu\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas
\nSal\u00e1rio protegido: vedada qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial
\nAbrang\u00eancia ampla: inclui dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rio, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
\nAplica\u00e7\u00e3o geral: limite de 40 horas passa a valer tamb\u00e9m para escalas especiais e regimes diferenciados
\nFlexibilidade: mant\u00e9m escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a m\u00e9dia de 40 horas por semana<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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