O Congresso Nacional instalou nesta ter\u00e7a-feira (7) comiss\u00e3o especial para analisar a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.327\/2025, que prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) sem a realiza\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n
Em meio \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o na Casa, mais de 35 entidades m\u00e9dicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a retirada da exig\u00eancia do exame compromete a capacidade do pa\u00eds de prevenir mortes no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O posicionamento, liderado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e1fego (Abramet), refor\u00e7a que a aptid\u00e3o para dirigir n\u00e3o \u00e9 permanente, mas uma condi\u00e7\u00e3o que pode ser alterada ao longo do tempo em raz\u00e3o de doen\u00e7as, do uso de medicamentos ou de eventos cl\u00ednicos que afetam vis\u00e3o, reflexos, cogni\u00e7\u00e3o e capacidade motora.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infra\u00e7\u00e3o. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, dist\u00farbios do sono e doen\u00e7as neurol\u00f3gicas n\u00e3o aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a seguran\u00e7a ao volante\u201d, destacou a Abramet em nota.<\/p>\n
A MP, que foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, altera regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realiza\u00e7\u00e3o de exames para obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. A medida tamb\u00e9m permite a emiss\u00e3o da CNH em formato digital e estabelece a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).<\/p>\n
A entidade defende que o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, realizado pelo m\u00e9dico do tr\u00e1fego, figura atualmente como \u00fanico instrumento capaz de identificar esses riscos cl\u00ednicos.<\/p>\n
Al\u00e9m da Abramet, assinam o documento o Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado dos conselhos regionais; a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB); a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam); a Federa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (FMB); e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).<\/p>\n
\u201cO conjunto de signat\u00e1rios re\u00fane representantes de \u00e1reas diretamente relacionadas ao atendimento das v\u00edtimas de tr\u00e2nsito, como emerg\u00eancia, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de especialidades que lidam com condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas que podem interferir na capacidade de dirigir\u201d, ressaltou a Abramet.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o mista ser\u00e1 o deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) e o o vice-presiente ser\u00e1 o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da MP \u00e9 o senador Renan Filho (MDB-AL).<\/p>\n
N\u00fameros
\nDados apresentados pela entidade mostram que, em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no tr\u00e2nsito e quase 285 mil interna\u00e7\u00f5es hospitalares, com custo direto de aproximadamente R$ 400 milh\u00f5es para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Os n\u00fameros, segundo a Abramet, n\u00e3o incluem despesas de longo prazo com reabilita\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o que ampliaria ainda mais o impacto econ\u00f4mico dos sinistros de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o defende que a discuss\u00e3o seja tratada com base t\u00e9cnica, citando que a condu\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo envolve requisitos f\u00edsicos e mentais que podem se alterar ao longo da vida, enquanto sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o monitoram comportamento, mas n\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
Medida Provis\u00f3ria
\nA partir da MP, qualquer m\u00e9dico ou psic\u00f3logo poder\u00e1 realizar os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica, mental e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, sem necessidade de v\u00ednculo com Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs). Os valores m\u00e1ximos desses exames passar\u00e3o a ser fixados e o documento poder\u00e1 ser emitido em formato f\u00edsico ou digital. <\/p>\n
Pela medida, os motoristas sem infra\u00e7\u00f5es registradas no RNPC ter\u00e3o renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH, dispensando novos exames, exceto nos casos de: <\/p>\n
pessoas com 70 anos ou mais;
\nmotoristas com 50 anos ou mais, que ter\u00e3o direito a apenas uma renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica;
\ncondutores com restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito.
\nOutras mudan\u00e7as
\nNo final do ano passado, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o com outras mudan\u00e7as na CNH, como por exemplo, o fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola obrigat\u00f3rias para obten\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames te\u00f3rico e pr\u00e1tico, que continuar\u00e3o obrigat\u00f3rios para a emiss\u00e3o da CNH.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional instalou nesta ter\u00e7a-feira (7) comiss\u00e3o especial para analisar a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.327\/2025, que prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) sem a realiza\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental. Em meio \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o na Casa, mais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18329,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[582],"tags":[664],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18328"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18328"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18328\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18330,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18328\/revisions\/18330"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}