Foi sancionado nesta ter\u00e7a-feira (31) o projeto de lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade no Brasil. Com a mudan\u00e7a, os pais passam a contar com at\u00e9 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do beb\u00ea. A altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e o per\u00edodo m\u00e1ximo de 20 dias passa a valer em 2029. Em 2026, o licen\u00e7a permanece de apenas cinco dias.<\/p>\n
A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 concedida ao empregado, com remunera\u00e7\u00e3o integral, em raz\u00e3o de nascimento de filho, de ado\u00e7\u00e3o ou de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. <\/p>\n
Quando come\u00e7a a valer?
\nA lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1\u00ba de abril) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. As novas regras passam a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. O texto prev\u00ea que essa amplia\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 de forma gradual, no prazo de quatro anos: <\/p>\n
10 dias em 2027;
\n15 dias em 2028;
\n20 dias a partir de 2029.
\nA licen\u00e7a ainda poder\u00e1 ser dividida em dois per\u00edodos, a partir da requisi\u00e7\u00e3o do empregado. <\/p>\n
Em caso de morte da m\u00e3e, o pai tem direito ao per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade, que \u00e9 de 120 dias. <\/p>\n
Benef\u00edcios <\/p>\n
No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) elaborou uma carta aberta \u00e0 sociedade e aos parlamentares pedindo que a licen\u00e7a fosse de 30 a 60 dias \u2013 per\u00edodo at\u00e9 12 vezes maior que o atualmente concedido pela legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Junto com outras entidades, a SBP apontou evid\u00eancias cient\u00edficas que comprovam os benef\u00edcios da presen\u00e7a paterna nos primeiros dias de vida do beb\u00ea. <\/p>\n
A entidade enumerou estudos que ressaltam efeitos positivos da licen\u00e7a-paternidade de quatro semanas \u2013 entre eles, a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neurocognitivo dos beb\u00eas. <\/p>\n
O documento destaca ainda que diversos pa\u00edses j\u00e1 adotam modelos de licen\u00e7a parental compartilhada, que permitem a divis\u00e3o flex\u00edvel do tempo de cuidado entre m\u00e3es e pais. <\/p>\n
Hist\u00f3rico
\nO debate em torno do direito dos pais em se afastar do trabalho para se dedicar aos cuidados de um rec\u00e9m-nascido \u00e9 alvo de pol\u00eamica desde a Constituinte, em 1988. <\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o deputado Alceni Guerra, autor da emenda que criou a licen\u00e7a-paternidade, foi ridicularizado pelos colegas parlamentares ao defender o benef\u00edcio. M\u00e9dico pediatra, ele fez uma defesa emocionada da proposta e conseguiu a inclus\u00e3o do direito no texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com ampla maioria dos votos a favor. <\/p>\n
O projeto de lei que trata da amplia\u00e7\u00e3o foi aprovado no Senado no \u00faltimo dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional h\u00e1 19 anos, depois de ser apresentado pela ent\u00e3o senadora Patr\u00edcia Saboya, em 2007. <\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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