A edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.343\/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resolu\u00e7\u00f5es 6.078\/2026 e 6.077\/2026 da Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso m\u00ednimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.<\/p>\n
As medidas s\u00e3o uma reinvindica\u00e7\u00e3o da categoria desde 2018, quando houve paralisa\u00e7\u00e3o nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decis\u00e3o de fazer nova paralisa\u00e7\u00e3o nacional, anunciada em reuni\u00e3o da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de mar\u00e7o.<\/p>\n
Em detalhe, a Resolu\u00e7\u00e3o 6.077 estabelece san\u00e7\u00f5es progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso m\u00ednimo do transporte rodovi\u00e1rio de carga.<\/p>\n
J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o 6.078 impede a emiss\u00e3o do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte \u00e9 ilegal e n\u00e3o pode circular.<\/p>\n
As duas resolu\u00e7\u00f5es operacionalizam a MP 1.343, que est\u00e1 em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provis\u00f3rias \u00e9 de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se n\u00e3o for votada, separadamente, por deputados e senadores.<\/p>\n
Piso
\nO valor m\u00ednimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminh\u00e3o (n\u00famero de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel s\u00f3lido ou l\u00edquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em cont\u00eainer ou n\u00e3o).<\/p>\n
O governo garantiu que os valores ser\u00e3o ajustados quando houver varia\u00e7\u00e3o igual ou superior a 5% no pre\u00e7o do diesel, como prev\u00ea legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Aut\u00f4nomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando h\u00e1 di\u00e1logo e a categoria \u00e9 atendida, n\u00e3o h\u00e1 motivo para greve.<\/p>\n
“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso m\u00ednimo \u00e9 vida, \u00e9 o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada\u201d, destacou Santos.<\/p>\n
Sem diesel e sem arroz
\nO representante dos caminhoneiros participou hoje de reuni\u00e3o em Bras\u00edlia com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos.<\/p>\n
Sampaio destacou que a MP e as resolu\u00e7\u00f5es incrementaram a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte rodovi\u00e1rio de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es nas estradas. O que, al\u00e9m de atender os caminhoneiros, permitir\u00e1 rastrear outras irregularidades como sonega\u00e7\u00e3o de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.<\/p>\n
\u201cSe h\u00e1 sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, n\u00f3s seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir tamb\u00e9m o descumprimento da tabela. N\u00f3s vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia.\u201d<\/p>\n
Boulos ressalta que os caminhoneiros \u201cmovem o Brasil\u201d e sem o trabalho deles \u201cn\u00e3o chega combust\u00edvel no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros n\u00e3o chega arroz na prateleira de nenhum mercado.\u201d Por isso, de acordo com o ministro, o governo se comprometeu a \u201cmanter uma mesa de di\u00e1logo com os caminhoneiros\u201d e mobilizar a bancada de parlamentares \u201cpara que n\u00e3o tenha nenhum retrocesso na medida provis\u00f3ria.\u201d<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.343\/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resolu\u00e7\u00f5es 6.078\/2026 e 6.077\/2026 da Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso m\u00ednimo do valor do frete pago aos caminhoneiros. As medidas s\u00e3o uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[582],"tags":[664],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18217"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18217"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18217\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18219,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18217\/revisions\/18219"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}