O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) determinou que as empresas de aplicativos de entrega e de transporte informem o quanto do pre\u00e7o final pago \u00e9 da plataforma digital e o quanto \u00e9 da remunera\u00e7\u00e3o de entregadores ou de motoristas.<\/p>\n
A portaria com a obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada nesta quarta-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSem a transpar\u00eancia e a informa\u00e7\u00e3o, o consumidor n\u00e3o pode escolher. \u00c9 um direito b\u00e1sico\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada. <\/p>\n
Segundo ele, \u201co descumprimento ao direito de informa\u00e7\u00e3o, previsto h\u00e1 35 anos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, leva ao processo sancionat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n
As multas por desrespeito \u00e0 lei podem variar de R$ 500 a R$ 13 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cNada como a transpar\u00eancia para mostrar quanto o trabalhador recebe, quanto essas plataformas est\u00e3o lucrando de maneira abusiva com quase nada de custo\u201d, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos.<\/p>\n
Boulos e Wada participaram nesta ter\u00e7a-feira (24), em Bras\u00edlia, da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho T\u00e9cnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo. O documento descreve medidas que ser\u00e3o adotadas imediatamente pelo governo federal e que n\u00e3o exigem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional<\/p>\n
Acidente de Trabalho
\nO documento elaborado pelo governo com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o do item \u201cTrabalhador de plataforma digital\u201d nas fichas de notifica\u00e7\u00e3o do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan), preenchidas por hospitais e unidades de sa\u00fade que atendam entregadores e motoristas que tenham sofrido acidente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Com a medida, entregadores e motoristas poder\u00e3o acionar a Justi\u00e7a de Trabalho para garantir direitos a quem sofre com acidentes na jornada de trabalho. A medida foi elogiada por Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Motofretistas de Aplicativos e Aut\u00f4nomos do Brasil (AmaBRA).<\/p>\n
Para ele, o trabalho exige carga hor\u00e1ria excessiva e excessiva exposi\u00e7\u00e3o a riscos, e \u201cas empresas das plataformas n\u00e3o d\u00e3o capacita\u00e7\u00e3o\u201d a motoristas e entregadores, e \u201cnem fornecem Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual\u201d aos motoqueiros que fazem corridas para levar refei\u00e7\u00f5es e outras mercadorias.<\/p>\n
Pontos de apoio
\nOutra medida anunciada \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de 100 pontos de apoio, em capitais e cidades de regi\u00f5es metropolitanas, equipados com banheiro, \u00e1gua, vesti\u00e1rio, \u00e1rea para alimenta\u00e7\u00e3o, descanso e conectividade.<\/p>\n
\u201cO ponto de apoio traz dignidade\u201d, ressaltou Junior Freitas, conhecido como Jr. Freitas, lideran\u00e7a do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos. Para ele, os pontos de apoio s\u00e3o \u201cuma quest\u00e3o de humanidade”.<\/p>\n
“\u00c9 poder lavar a m\u00e3o, poder usar o banheiro, poder se alimentar.\u201d<\/p>\n
Jr. Freitas tem expectativa que o menor valor da corrida dos entregadores, por eles chamado de \u201ctaxa m\u00ednima\u201d, suba de R$ 7,50 para R$ 10.<\/p>\n
\u201cQuanto menos a gente ganha, mais fica exposto. Quanto mais ficamos expostos, mais temos riscos de sofrer acidente. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto essencial para a sa\u00fade. Quando o trabalhador se acidenta, ele fica sem receber\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com ele, a demanda por aumento da remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para os trabalhadores dos aplicativos.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que a pauta seja discutida no Comit\u00ea Interministerial de Monitoramento e Implementa\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em parceria com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com o prop\u00f3sito de manter di\u00e1logo com a categoria.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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