A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta ter\u00e7a-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e um suplente que foram condenados pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Mais cedo, por unanimidade, o colegiado aceitou acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra os deputados Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), al\u00e9m do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobran\u00e7a de propina para a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
Maranh\u00e3ozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de pris\u00e3o.
\nPastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses.
\nBosco Costa foi condenado a cinco anos de pris\u00e3o.
\nO regime de pris\u00e3o ser\u00e1 o semiaberto para todos os condenados.<\/p>\n
Apesar da senten\u00e7a, os deputados n\u00e3o ser\u00e3o presos imediatamente porque cabe recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milh\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o de R$ 6,6 milh\u00f5es em emendas para o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar (MA).<\/p>\n
Perda do mandato
\nEm fun\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal, Josimar Maranh\u00e3ozinho e Pastor Gil deveriam ser condenados \u00e0 perda do mandato parlamentar, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Contudo, o colegiado entendeu que a C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 analisar a compatibilidade do regime semiaberto com o mandato. Dessa forma, caber\u00e1 \u00e0 Casa decidir se os acusados v\u00e3o manter o mandato. <\/p>\n
A medida s\u00f3 ser\u00e1 analisada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s o fim da possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recursos. <\/p>\n
Inelegibilidade
\nCom a condena\u00e7\u00e3o, os condenados ficar\u00e3o ineleg\u00edveis por oito anos. O prazo come\u00e7ar\u00e1 a contar ap\u00f3s o per\u00edodo de cumprimento da pena. <\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o
\nOs condenados tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar solidariamente R$ 1,6 milh\u00e3o em danos morais coletivos. <\/p>\n
Defesas
\nNa ter\u00e7a-feira (10), primeiro dia do julgamento, as defesas dos r\u00e9us se manifestaram e negaram as acusa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A defesa de Bosco Costa disse que as investiga\u00e7\u00f5es deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas. <\/p>\n
O advogado Leandro Racca tamb\u00e9m negou que os recursos envolvidos tenham rela\u00e7\u00e3o com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) n\u00e3o identificou que os recursos s\u00e3o oriundos de emendas.<\/p>\n
“A certeza para o fim de imputa\u00e7\u00e3o penal, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria de emenda parlamentar, absolutamente n\u00e3o existe”, afirmou.<\/p>\n
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranh\u00e3ozinho tenha encaminhado emendas para o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era advers\u00e1rio pol\u00edtico do ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Eudes.<\/p>\n
\u201c\u00c9 incompreens\u00edvel pensar que um deputado, que n\u00e3o tem base eleitoral no munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar, que n\u00e3o conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele munic\u00edpio\u201d, afirmou. <\/p>\n
O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa s\u00f3 teve acesso completo aos documentos do processo ap\u00f3s a fase de interrogat\u00f3rio. Durante a sustenta\u00e7\u00e3o, Maur\u00edcio de Oliveira tamb\u00e9m citou supostas ilegalidades na fase de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
“\u00c9 incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo\u201d, completou. <\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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