Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 s\u00e1bado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram exclu\u00eddas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples \u00e9 destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).<\/p>\n
Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), inscri\u00e7\u00e3o municipal e, quando exig\u00edvel, inscri\u00e7\u00e3o estadual. O pedido \u00e9 feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pedido, o sistema faz uma verifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de pend\u00eancias com a Receita Federal, os estados e os munic\u00edpios. Se n\u00e3o houver irregularidades, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada. Caso existam d\u00e9bitos ou inconsist\u00eancias, o pedido fica \u201cem an\u00e1lise\u201d at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o. O acompanhamento pode ser feito no pr\u00f3prio portal. O resultado dos pedidos est\u00e1 previsto para a segunda quinzena de fevereiro.<\/p>\n
Empresas que j\u00e1 est\u00e3o no Simples e n\u00e3o foram exclu\u00eddas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclus\u00e3o est\u00e3o d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o permitidas.<\/p>\n
D\u00edvidas de empresas
\nEmpresas exclu\u00eddas por d\u00edvidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pend\u00eancias at\u00e9 31 de janeiro e fa\u00e7am novo pedido. A Receita Federal permite a regulariza\u00e7\u00e3o por meio de pagamento \u00e0 vista, parcelamentos ou transa\u00e7\u00f5es. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
D\u00e9bitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, pelo Portal Regularize. Pend\u00eancias estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o \u00f3rg\u00e3o local. Quem perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 pedir nova ades\u00e3o em janeiro de 2027. Nesse per\u00edodo, a empresa passa a outro regime de tributa\u00e7\u00e3o, como Lucro Presumido ou Lucro Real.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o dos MEI
\nOs MEI exclu\u00eddos do Simples e desenquadrados do Simei tamb\u00e9m t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para regularizar pend\u00eancias e pedir o retorno. O primeiro passo \u00e9 verificar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar d\u00e9bitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.<\/p>\n
Ap\u00f3s regularizar os d\u00e9bitos, o MEI deve pedir a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos s\u00e3o analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no Simples Nacional.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento di\u00e1rio do pedido, j\u00e1 que eventuais pend\u00eancias apontadas durante a an\u00e1lise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional t\u00eam at\u00e9 s\u00e1bado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram exclu\u00eddas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17864,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[582],"tags":[664],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17863"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17863"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17865,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17863\/revisions\/17865"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}