Sancionada nessa ter\u00e7a-feira (13) em cerim\u00f4nia em Bras\u00edlia, a segunda lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria teve trechos vetados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. As mudan\u00e7as atingem, entre outros pontos, a tributa\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transfer\u00eancia de im\u00f3veis e benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos.<\/p>\n
Ao todo, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados. As justificativas foram publicadas na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (14) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
SAFs e venda de jogadores
\nUm dos principais vetos atinge as SAFs. O texto aprovado pelos parlamentares previa que os valores obtidos com a venda de jogadores ficariam fora da base de c\u00e1lculo dos novos tributos criados pela reforma. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m barrou a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria das SAFs de 6% para 5%. Com a decis\u00e3o, a al\u00edquota total ficar\u00e1 em 6%, dividida da seguinte forma:<\/p>\n
\u2022 4% de tributos n\u00e3o alterados pela reforma;<\/p>\n
\u2022 1% de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal;<\/p>\n
\u2022 1% de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributo estadual e municipal.<\/p>\n
Segundo a equipe econ\u00f4mica, a redu\u00e7\u00e3o contrariaria a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que veda a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios sem compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Programas de fidelidade
\nOutro veto relevante trata dos programas de fidelidade. O Congresso havia inclu\u00eddo dispositivos que permitiam a tributa\u00e7\u00e3o de pontos n\u00e3o onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promo\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es por atraso de voo.<\/p>\n
A pedido do Minist\u00e9rio da Fazenda, Lula vetou a mudan\u00e7a. Assim, esses pontos continuam fora da base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS.<\/p>\n
Cashback para g\u00e1s canalizado
\nOutro ponto barrado foi uma regra que estendia o cashback, devolu\u00e7\u00e3o de tributos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda, para o g\u00e1s canalizado. O Congresso tinha inclu\u00eddo a possibilidade de ressarcimento em opera\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, com cobran\u00e7a em apenas um elo da cadeia produtiva, o que beneficiaria o fornecimento de g\u00e1s canalizado. A equipe econ\u00f4mica avaliou que a exce\u00e7\u00e3o criaria incompatibilidade com o modelo geral do sistema.<\/p>\n
Regulamentado na primeira lei complementar da reforma tribut\u00e1ria, sancionada em janeiro do ano passado, o cashback prev\u00ea 100% de devolu\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda sobre:<\/p>\n
\u2022 \u00c1gua;<\/p>\n
\u2022 Botij\u00e3o de g\u00e1s;<\/p>\n
\u2022 Contas de telefone e internet;<\/p>\n
\u2022 Energia el\u00e9trica;<\/p>\n
\u2022 Esgoto.<\/p>\n
Para os demais produtos e servi\u00e7os, o ressarcimento equivaler\u00e1 a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o autonomia para definir se a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior que 20%.<\/p>\n
Alimentos l\u00edquidos e ITBI
\nO presidente tamb\u00e9m vetou a inclus\u00e3o gen\u00e9rica de \u201calimentos l\u00edquidos naturais\u201d na lista de produtos com redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas. Segundo a Fazenda, a reda\u00e7\u00e3o era ampla demais e poderia gerar distor\u00e7\u00f5es na concorr\u00eancia entre leites e sucos. O Congresso tinha inclu\u00eddo esse trecho na lei para beneficiar itens como leites vegetais.<\/p>\n
Outro veto atingiu o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), cobrado pelos munic\u00edpios. O projeto previa a possibilidade de o pagamento do imposto ser antecipado para o momento da formaliza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de transfer\u00eancia. A medida foi barrada ap\u00f3s pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que apontou dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, j\u00e1 que cada prefeitura arrecada o tributo de uma maneira.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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