A partir desta segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa est\u00e1 recebendo mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 3,9%.<\/p>\n
Com a corre\u00e7\u00e3o, o valor m\u00e1ximo do seguro-desemprego subir\u00e1 de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, diferen\u00e7a de R$ 94,54. O piso segue a varia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e aumenta de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dar\u00e1 entrada no pedido.<\/p>\n
A parcela do seguro-desemprego \u00e9 calculada com base na m\u00e9dia das tr\u00eas \u00faltimas remunera\u00e7\u00f5es do trabalhador antes da demiss\u00e3o. Ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o das faixas salariais, o benef\u00edcio ser\u00e1 definido da seguinte forma:<\/p>\n
Sal\u00e1rio m\u00e9dio\tValor da parcela
\nAt\u00e9 R$ 2.222,17\t80% do sal\u00e1rio m\u00e9dio ou sal\u00e1rio m\u00ednimo, prevalecendo o maior valor
\nDe R$ 2.222,18 at\u00e9 R$ 3.703,99\t50% sobre o que ultrapassar R$ 2.222,17, mais valor fixo de R$ 1.777,74
\nAcima de R$ 3.703,99\tParcela invari\u00e1vel de R$ 2.518,65
\nFonte: Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/p>\n
Direitos
\nPago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de tr\u00eas a cinco parcelas, que dependem do n\u00famero de meses trabalhados no emprego anterior e do n\u00famero de pedidos do benef\u00edcio. O benef\u00edcio pode ser requerido por meio do Portal Emprega Brasil, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n
\u2022 Ter sido dispensado sem justa causa;<\/p>\n
\u2022 Estar desempregado, quando do requerimento do benef\u00edcio;<\/p>\n
\u2022 Ter recebido sal\u00e1rios de pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica equiparada \u00e0 jur\u00eddica (inscrita em cadastro espec\u00edfico da Previd\u00eancia Social) relativos a:
\n\u2013 pelo menos 12 meses nos \u00faltimos 18 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, no primeiro pedido;
\n\u2013 pelo menos nove meses nos \u00faltimos 12 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, no segundo pedido; e
\n\u2013 cada um dos seis meses imediatamente anteriores \u00e0 data de dispensa, nos demais pedidos;<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o ter renda pr\u00f3pria para o seu sustento e de sua fam\u00edlia;<\/p>\n
\u2022 N\u00e3o estar recebendo benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada da Previd\u00eancia Social, exceto pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n
O trabalhador n\u00e3o pode ter outro v\u00ednculo empregat\u00edcio. O prazo para fazer o pedido varia entre o s\u00e9timo e o 120\u00ba dia da demiss\u00e3o, para trabalhadores formais, e entre o s\u00e9timo e o 90\u00ba dia, para empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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