O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta ter\u00e7a-feira (9) a Lei n\u00ba 22.885\/2025 , que institui oficialmente o Programa Bons Olhos Paran\u00e1 como pol\u00edtica p\u00fablica permanente. A iniciativa, j\u00e1 implementada em todo o Estado, passa agora a integrar de forma definitiva as a\u00e7\u00f5es das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ocular de crian\u00e7as e adolescentes da rede p\u00fablica.<\/p>\n
O objetivo central da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir avalia\u00e7\u00e3o oftalmol\u00f3gica precoce, prevenir casos de cegueira e baixa vis\u00e3o, reduzir desigualdades educacionais e combater a evas\u00e3o escolar relacionada a dificuldades de vis\u00e3o. O programa inclui triagens, consultas com especialistas, emiss\u00e3o de receitu\u00e1rio e a doa\u00e7\u00e3o gratuita de \u00f3culos de grau para os estudantes que necessitarem.<\/p>\n
Criado pelo Governo do Estado e financiado com recursos do Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA), o Bons Olhos Paran\u00e1 j\u00e1 contemplou mais de 84 mil crian\u00e7as e adolescentes do 1\u00ba ao 9\u00ba ano do ensino fundamental da rede p\u00fablica. Na primeira etapa, 93 munic\u00edpios foram atendidos, com a entrega de 8,3 mil \u00f3culos e investimento de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cMuitas crian\u00e7as n\u00e3o conseguem aprender direito, ou t\u00eam dor de cabe\u00e7a enquanto estudam, e muitas vezes isso vem de um problema de vis\u00e3o que ela n\u00e3o sabe que tem e que pode ser resolvido com um simples \u00f3culos\u201d, afirmou Ratinho Junior. \u201cPor isso, levamos os atendimentos oftamol\u00f3gicos para as escolas da rede estadual para que as crian\u00e7as possam fazer exames e aquelas que porventura precisam j\u00e1 recebem os \u00f3culos gratuitamente\u201d.<\/p>\n
AMPLIA\u00c7\u00c3O DOS ATENDIMENTOS \u2013 Em novembro, o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente aprovou a expans\u00e3o para mais 275 munic\u00edpios, alcan\u00e7ando praticamente todo o Paran\u00e1. Com essa amplia\u00e7\u00e3o, 539 mil alunos da rede estadual participar\u00e3o das triagens e exames, em uma nova fase que soma R$ 64,7 milh\u00f5es em investimentos do FIA.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o da lei assegura a continuidade destas a\u00e7\u00f5es, permitindo que elas sejam executadas de maneira integrada e permanente pela rede estadual. O texto detalha as etapas obrigat\u00f3rias do atendimento, que incluem triagem, aferi\u00e7\u00e3o de acuidade visual, consulta oftalmol\u00f3gica ou optom\u00e9trica, emiss\u00e3o de receitu\u00e1rio, escolha da arma\u00e7\u00e3o e entrega dos \u00f3culos.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio estadual do Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia, Rog\u00e9rio Carboni, transformar o Bons Olhos Paran\u00e1 em lei refor\u00e7a o compromisso do Estado com pol\u00edticas p\u00fablicas que impactam diretamente o aprendizado e o desenvolvimento integral das crian\u00e7as. \u201cTrata-se de garantir acesso \u00e0 sa\u00fade e de assegurar oportunidades iguais. A san\u00e7\u00e3o consolida um programa que j\u00e1 demonstrou resultados expressivos e que seguir\u00e1 beneficiando milhares de estudantes\u201d, afirmou.<\/p>\n
O programa tamb\u00e9m prev\u00ea encaminhamento \u00e0 rede de sa\u00fade local para acompanhamento e evolu\u00e7\u00e3o dos tratamentos. Caso o respons\u00e1vel opte por n\u00e3o receber os \u00f3culos fornecidos, dever\u00e1 assinar um termo de abdica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei define ainda que o monitoramento e a gest\u00e3o do Bons Olhos Paran\u00e1 ser\u00e3o conduzidos por uma comiss\u00e3o composta pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia (Sedef), da Sa\u00fade (Sesa) e da Educa\u00e7\u00e3o (Seed), podendo incluir outras pastas conforme necessidade.<\/p>\n
Entre os objetivos listados na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o da cegueira e da baixa vis\u00e3o, sobretudo na popula\u00e7\u00e3o infantil; a identifica\u00e7\u00e3o precoce de doen\u00e7as oculares; a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade visual dos alunos da rede p\u00fablica; a melhoria do desempenho escolar; a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais; e o est\u00edmulo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas.<\/p>\n
Para execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, as secretarias envolvidas est\u00e3o autorizadas a firmar parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entidades privadas e demais institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de utilizar recursos or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00f3prios, que poder\u00e3o ser suplementados conforme a demanda.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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