Ap\u00f3s sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a cria\u00e7\u00e3o de regras espec\u00edficas para o Pix Parcelado. A decis\u00e3o foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Bras\u00edlia, durante a reuni\u00e3o do F\u00f3rum Pix, comit\u00ea que re\u00fane cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.<\/p>\n
Al\u00e9m de desistir da regula\u00e7\u00e3o, o BC proibiu as institui\u00e7\u00f5es financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos similares – como Pix no cr\u00e9dito ou Parcele no Pix – continuam permitidos.<\/p>\n
Inicialmente previstas para setembro, a obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padroniza\u00e7\u00e3o das normas foram adiadas para o fim de outubro e posteriormente para novembro. <\/p>\n
A modalidade, que funciona como uma linha de cr\u00e9dito com juros oferecida pelos bancos, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no mercado e seria regulamentada para aumentar a transpar\u00eancia aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Falta de padroniza\u00e7\u00e3o
\nO Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instant\u00e2neo, recebendo o valor integral no ato, enquanto o cliente arca com juros. Cada banco define livremente taxas, prazos, forma de cobran\u00e7a e apresenta\u00e7\u00e3o do produto. A aus\u00eancia de uniformiza\u00e7\u00e3o, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.<\/p>\n
Apesar de nomes que sugerem semelhan\u00e7a com o parcelamento tradicional do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a modalidade \u00e9 um empr\u00e9stimo que cobra juros desde o primeiro dia.<\/p>\n
As taxas t\u00eam girado em torno de 5% ao m\u00eas, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. A contrata\u00e7\u00e3o costuma mostrar os custos apenas na etapa final. As regras sobre atrasos nem sempre s\u00e3o claras. Em muitos casos, o pagamento das parcelas aparece na fatura do cart\u00e3o, embora o produto n\u00e3o seja um parcelamento tradicional.<\/p>\n
Cr\u00edticas
\nEm nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanhou a reuni\u00e3o do F\u00f3rum Pix, classificou como \u201cinaceit\u00e1vel\u201d a decis\u00e3o do BC de n\u00e3o estabelecer padr\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito associadas ao Pix. A entidade afirma que a aus\u00eancia de regras cria um ambiente de \u201cdesordem regulat\u00f3ria\u201d, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.<\/p>\n
Segundo o Idec, mesmo com a proibi\u00e7\u00e3o do nome Pix Parcelado, a mudan\u00e7a \u00e9 meramente cosm\u00e9tica. \u201cO consumidor continuar\u00e1 exposto a produtos de cr\u00e9dito heterog\u00eaneos, sem transpar\u00eancia m\u00ednima, sem salvaguardas obrigat\u00f3rias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobran\u00e7a\u201d, afirma o texto.<\/p>\n
O Idec avalia que o Banco Central \u201coptou por n\u00e3o enfrentar um problema que j\u00e1 est\u00e1 em curso\u201d, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregula\u00e7\u00e3o. Segundo o Idec, a falta de regula\u00e7\u00e3o tende a deixar fam\u00edlias ainda mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
O Idec destaca que, por estar associado \u00e0 marca mais confi\u00e1vel do sistema financeiro brasileiro, o Pix parcelado tende a induzir decis\u00f5es impulsivas. A entidade lembra que o Brasil j\u00e1 vive um cen\u00e1rio preocupante de superendividamento e que a modalidade pode agravar esse quadro ao misturar pagamento e cr\u00e9dito sem deixar claros os riscos.<\/p>\n
\u201cO Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transform\u00e1-lo em porta de entrada para cr\u00e9dito desregulado coloca essa conquista em risco\u201d, alerta a institui\u00e7\u00e3o, que promete continuar pressionando por regras que garantam padroniza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia ao consumidor.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o incerta
\nEmbora o BC tenha vetado o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Cr\u00e9dito, n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre como o regulador fiscalizar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o dessas diretrizes. Durante o F\u00f3rum Pix, representantes da autarquia informaram que acompanhar\u00e3o o desenvolvimento das solu\u00e7\u00f5es oferecidas pelos bancos, mas sem impor padr\u00f5es espec\u00edficos.<\/p>\n
Para entidades de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, essa postura abre espa\u00e7o para que produtos semelhantes funcionem de formas completamente distintas entre institui\u00e7\u00f5es, dificultando a compara\u00e7\u00e3o e aumentando a probabilidade de contrata\u00e7\u00f5es inadequadas.<\/p>\n
Ajustes
\nNos \u00faltimos meses, a expectativa era de que o Banco Central publicasse regras para harmonizar a oferta da modalidade, determinando informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias – como juros, IOF e crit\u00e9rios de cobran\u00e7a – e estabelecendo padr\u00f5es m\u00ednimos de transpar\u00eancia. Os adiamentos na regula\u00e7\u00e3o refletiam um impasse entre o BC e os bancos, que defendiam mudan\u00e7as na proposta original da \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favor\u00e1vel \u00e0 exist\u00eancia de regras, mas negou ter pressionado o BC pela suspens\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o. A federa\u00e7\u00e3o, entretanto, reconheceu ter pedido ajustes no texto em discuss\u00e3o e alegou que n\u00e3o havia urg\u00eancia.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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