O governo federal definiu que a reda\u00e7\u00e3o de documentos oficiais dirigidos ao cidad\u00e3o n\u00e3o pode usar novas formas de flex\u00e3o de g\u00eanero e de n\u00famero das palavras da l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n
Desta forma, est\u00e1 proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela n\u00e3o designa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero masculino ou feminino.<\/p>\n
A nova determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples, rec\u00e9m-criada pela Lei 15.263\/2025, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais clara e f\u00e1cil de entender pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, devem ser seguidas a norma padr\u00e3o e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabul\u00e1rio Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa (Decreto 6.583\/2008).<\/p>\n
Linguagem simples<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples criada pelo governo federal estabelece padr\u00f5es para que todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos comuniquem informa\u00e7\u00f5es de forma objetiva, direta e acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de tornar a comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel a todos, o objetivo \u00e9 ajudar o cidad\u00e3o a entender e usar as informa\u00e7\u00f5es oficiais; fortalecer o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e facilitar o controle social e a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Com a iniciativa, o governo federal ainda pretende diminuir tempo e custos com atividades de atendimento e reduzir a necessidade de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n
Entenda: todes, amigue, elu e delu<\/p>\n
A linguagem neutra usa as letras “x” e \u201ce\u201d e s\u00edmbolo “@”, em vez das vogais \u201co\u201d e \u201ca\u201d em palavras como \u201ctodes\u201d, \u201ctodxs\u201d ou \u201ctod@s\u201d, \u201camigues\u201d, no lugar de todos e todas, amigos e amigas.<\/p>\n
Outros exemplos de linguagem neutra s\u00e3o os pronomes “elu” e “delu”, que substituiriam os pronomes \u201cele\/ela\u201d e “dele\/dela\u201d, respectivamente, para se referir a pessoas n\u00e3o-bin\u00e1rias, ou seja, que n\u00e3o se identificam exclusivamente como homem ou mulher.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da linguagem neutra surgiu na inten\u00e7\u00e3o de ser inclusiva e promover igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
Popula\u00e7\u00e3o brasileira
\nOutro destaque da nova Pol\u00edtica Nacional de Linguagem Simples \u00e9 que a comunica\u00e7\u00e3o governamental deve ser centrada nas pessoas, considerando a diversidade populacional do Brasil.<\/p>\n
Por isso, quando a comunica\u00e7\u00e3o for destinada a comunidades ind\u00edgenas, dever\u00e1 ser disponibilizada, sempre que poss\u00edvel, uma vers\u00e3o na l\u00edngua da comunidade.<\/p>\n
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 l\u00ednguas ind\u00edgenas.<\/p>\n
Padr\u00f5es
\nA nova lei federal define padr\u00f5es e detalha t\u00e9cnicas que todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas dever\u00e3o seguir na reda\u00e7\u00e3o de documentos oficiais.<\/p>\n
Entre as principais diretrizes est\u00e3o:<\/p>\n
Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa
\nDesenvolver uma ideia por par\u00e1grafo
\nUsar palavras comuns, evitando jarg\u00f5es e explicando termos t\u00e9cnicos quando necess\u00e1rios
\nEvitar estrangeirismos que n\u00e3o estejam incorporados ao uso cotidiano
\nColocar as informa\u00e7\u00f5es mais importantes logo no in\u00edcio
\nN\u00e3o utilizar formas de flex\u00e3o de g\u00eanero ou n\u00famero que estejam fora das regras da l\u00edngua portuguesa
\nUsar listas, tabelas e outros recursos gr\u00e1ficos sempre que ajudarem na compreens\u00e3o
\nTestar a compreens\u00e3o do texto com o p\u00fablico-alvo
\nGarantir linguagem acess\u00edvel \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PCD), conforme o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia
\nEntendimentos anteriores
\nA Academia Brasileira de Letras (ABL) j\u00e1 se posicionou contra a linguagem neutra e declarou que “os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes”. <\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m derrubou leis municipais e estaduais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino, em diversos julgamentos. <\/p>\n
O colegiado do STF definiu que \u00e9 da Uni\u00e3o a compet\u00eancia para editar normas que garantam uma base curricular \u00fanica e nacional para a educa\u00e7\u00e3o infantil e os ensinos fundamental e m\u00e9dio, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB \u2013 lei 9.394\/1996).<\/p>\n
Extens\u00e3o da lei
\nA lei sancionada tem validade para os Tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e para todas as esferas de governo (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios).<\/p>\n
Mas, caber\u00e1 aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi assinada pela ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Esther Dweck; pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal definiu que a reda\u00e7\u00e3o de documentos oficiais dirigidos ao cidad\u00e3o n\u00e3o pode usar novas formas de flex\u00e3o de g\u00eanero e de n\u00famero das palavras da l\u00edngua portuguesa. Desta forma, est\u00e1 proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela n\u00e3o designa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":17506,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[582],"tags":[664],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17505"}],"collection":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17505"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17507,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17505\/revisions\/17507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radiobanda1.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}