A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realiza\u00e7\u00e3o de abortos em crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. O texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta decis\u00e3o do Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) sobre o tema. <\/p>\n
>> Confira aqui o projeto
\nO projeto teve parecer favor\u00e1vel do relator, o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE). Em nota \u00e0 imprensa, nesta tarde, o Minist\u00e9rio das Mulheres demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto que vetaria a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e priorit\u00e1rio de meninas v\u00edtimas de estupro na rede de sa\u00fade. <\/p>\n
De acordo com o governo, a decis\u00e3o do conselho busca garantir a aplica\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 existentes em lei. \u201cO PDL, ao anular essa orienta\u00e7\u00e3o, cria um v\u00e1cuo que dificulta o acesso dessas v\u00edtimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua prote\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Mulheres ainda destaca que a decis\u00e3o do Conanda tem rela\u00e7\u00e3o com o \u201ccen\u00e1rio alarmante\u201d vivido no pa\u00eds. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de m\u00e3es com at\u00e9 14 anos.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o gesta\u00e7\u00f5es infantis decorrente de estupro de vulner\u00e1vel. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas s\u00e3o for\u00e7adas \u00e0 maternidade anualmente\u201d.<\/p>\n
Segundo o governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o pa\u00eds conseguiram acessar esse direito.<\/p>\n
Por outro lado, os autores da proposta na C\u00e2mara dos Deputados argumentaram que a norma extrapolaria a atribui\u00e7\u00e3o do conselho ao dispensar a apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia policial, por exemplo.<\/p>\n
Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o 258\/24, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o dever\u00e1 depender de boletim de ocorr\u00eancia, de decis\u00e3o judicial autorizativa ou da comunica\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis legais nos casos em que houver suspeita de viol\u00eancia sexual ocorrida na fam\u00edlia.<\/p>\n
>> Segue link para a resolu\u00e7\u00e3o
\nPara os autores da proposta no Congresso, esse trecho contraria o C\u00f3digo Penal, que atribui aos pais ou respons\u00e1veis a decis\u00e3o, por causa da incapacidade civil de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Outro ponto criticado pelos deputados autores foi o trecho que considera como conduta discriminat\u00f3ria, e n\u00e3o obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, a recusa do m\u00e9dico em realizar a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o por desconfiar da palavra da v\u00edtima de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
Impacto para as meninas
\nEm contraponto, o Minist\u00e9rio das Mulheres destacou que a gesta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada \u00e9 a maior causa de evas\u00e3o escolar feminina e leva \u00e0 morte de uma menina por semana no Brasil. <\/p>\n
O governo ainda ponderou que a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda n\u00e3o ultrapassa suas fun\u00e7\u00f5es nem cria novos direitos.<\/p>\n
\u201cApenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida \u00e9 fechar os olhos para a viol\u00eancia e falhar com as meninas brasileiras\u201d, apontou o Minist\u00e9rio das Mulheres em nota.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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