Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) t\u00eam at\u00e9 sexta-feira da pr\u00f3xima semana (14) para contestar os d\u00e9bitos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) explica que a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.<\/p>\n
Onde contestar
\nOs benefici\u00e1rios podem contestar os valores descontados de tr\u00eas formas, por meio de canais oficiais do INSS<\/p>\n
\u00b7 – No aplicativo ou siteMeu INSS, com Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e senha da plataforma Gov.br.<\/p>\n
\u00b7 – Pelo telefone da Central 135: liga\u00e7\u00e3o gratuita, de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h<\/p>\n
\u00b7 – Nos Correios: mais de 5 mil ag\u00eancias oferecem atendimento assistido e gratuito.<\/p>\n
Processo<\/p>\n
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidad\u00e3o deve acessar o servi\u00e7o \u201cConsultar Descontos de Entidades Associativas\u201d.<\/p>\n
No aplicativo, ao clicar em \u201cN\u00e3o autorizei o desconto\u201d, o benefici\u00e1rio registra a contesta\u00e7\u00e3o, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para responder.<\/p>\n
Caso n\u00e3o apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a op\u00e7\u00e3o para os aposentados e pensionistas fazerem a ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento.<\/p>\n
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
\nA ades\u00e3o \u00e9 gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.<\/p>\n
Decorrido o prazo de 15 dias \u00fateis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo \u201cConsultar Pedidos\u201d e avan\u00e7ar para \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d em cada pedido (se houver mais de um).<\/p>\n
O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook at\u00e9 o \u00faltimo coment\u00e1rio e, no campo \u201cAceito receber\u201d, selecionar \u201cSim\u201d.<\/p>\n
Por fim, deve enviar a aceita\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n
Devolu\u00e7\u00e3o dos valores
\nDepois da ades\u00e3o, os valores ser\u00e3o devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o benefici\u00e1rio j\u00e1 recebe o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O valor ser\u00e1 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o oficial do Brasil, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo, no per\u00edodo do desconto n\u00e3o autorizado das mensalidades associativas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) esclarece que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento continuar\u00e1 aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n
Balan\u00e7o
\nDesde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milh\u00f5es de contesta\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram registradas por benefici\u00e1rios que n\u00e3o reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.<\/p>\n
O governo do Brasil j\u00e1 devolveu R$ 2,4 bilh\u00f5es a 3,6 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de benefici\u00e1rios que est\u00e3o aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milh\u00f5es no total).<\/p>\n
Mensalidades associativas
\nOs descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser volunt\u00e1rios, ou seja, o d\u00e9bito \u00e9 legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espont\u00e2nea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associa\u00e7\u00e3o de classe.<\/p>\n
Ainda \u00e9 preciso assinar um termo de autoriza\u00e7\u00e3o para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Por\u00e9m, quase 98% dos benefici\u00e1rios do INSS n\u00e3o autorizaram os descontos.<\/p>\n
Senado
\nNo Congresso Nacional, a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.<\/p>\n
Fonte: portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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