As duas leis aprovadas esta semana garantem mais inclus\u00e3o, oportunidades de emprego e al\u00edvio financeiro aos paranaenses<\/p>\n
O 1\u00ba secret\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (ALEP), deputado Gugu Bueno (PSD), destacou a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei que trar\u00e3o impacto direto \u00e0 vida dos paranaenses: o Programa CNH Social e o Programa Regulariza Paran\u00e1. As propostas, enviadas pelo governador Ratinho J\u00fanior, foram aprovadas nesta semana e agora seguem para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Assembleia assegurou um al\u00edvio importante para motoristas e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com o Regulariza Paran\u00e1, que garante desconto de 95% na multa e 60% nos juros do IPVA, gra\u00e7as a uma emenda constru\u00edda pelo Parlamento. O benef\u00edcio se soma \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da CNH Social, que oferece emiss\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o gratuita da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
Gugu Bueno celebrou a parceria entre o Legislativo e o Executivo e o impacto direto dessas medidas na vida dos cidad\u00e3os. \u201cConclu\u00edmos a vota\u00e7\u00e3o de dois projetos muito importantes para a popula\u00e7\u00e3o paranaense. Primeiro, o projeto da CNH Social, essa iniciativa do nosso governador Ratinho J\u00fanior, que busca dar uma isen\u00e7\u00e3o total de taxa, de aulas te\u00f3ricas, aulas pr\u00e1ticas para os paranaenses que estejam inscritos no Cad\u00danico e que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Muitas vezes, a CNH \u00e9 determinante, por exemplo, para um jovem conseguir o seu primeiro emprego, ou daqui a pouco mudar de categoria de habilita\u00e7\u00e3o para poder acessar um emprego melhor.\u201d<\/p>\n
O 1\u00ba secret\u00e1rio refor\u00e7ou ainda que o programa ser\u00e1 regulamentado pelo Executivo nas pr\u00f3ximas semanas, definindo as regras de acesso \u00e0 CNH Social.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o parlamentar enfatizou a import\u00e2ncia do Regulariza Paran\u00e1, que amplia o parcelamento de d\u00e9bitos estaduais e inclui o IPVA entre os tributos contemplados. \u201cOutro projeto muito importante foi a lei do Regulariza Paran\u00e1, enviada tamb\u00e9m pelo governador Ratinho J\u00fanior, possibilitando o parcelamento de d\u00e9bitos. Inicialmente contemplava d\u00edvidas de ICMS e de multas ambientais, mas a Assembleia aprovou uma emenda aumentando esse programa para incluir tamb\u00e9m o IPVA. Ent\u00e3o o cidad\u00e3o paranaense poder\u00e1 pagar o seu IPVA atrasado de maneira \u00e0 vista ou parcelada, com desconto em multas e juros\u201d, finalizou Gugu Bueno.<\/p>\n
Programa CNH Social
\n– Gratuidade total na emiss\u00e3o da CNH (exames, aulas te\u00f3ricas, aulas pr\u00e1ticas e taxas).
\n– At\u00e9 5 mil beneficiados em 2025, com prioridade para pessoas inscritas no Cad\u00danico, com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e resid\u00eancia no Paran\u00e1.
\n– Modalidades: Habilita (primeira CNH), Profissionaliza (mudan\u00e7a de categoria), CNH nas Escolas e Mais Mulheres.
\n– 5% das vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia (PCD).
\n– Financiamento do Detran-PR, com relat\u00f3rios p\u00fablicos de execu\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<\/p>\n
Programa Regulariza Paran\u00e1
\n– 95% de desconto na multa e 60% de desconto nos juros para d\u00e9bitos de IPVA gerados at\u00e9 31 de dezembro de 2024.
\n– Pagamento \u00e0 vista ou parcelado, em at\u00e9: 12 parcelas: 80% de redu\u00e7\u00e3o na multa e 50% nos juros; ou 24 parcelas: 70% de redu\u00e7\u00e3o na multa e 40% nos juros.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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