A perda de validade da medida provis\u00f3ria que tributaria investimentos, bets e fintechs e o crescimento do d\u00e9ficit das estatais dificultar\u00e3o o cumprimento das metas fiscais deste ano, alertou a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI). Em relat\u00f3rio divulgado nesta quinta-feira (23), o \u00f3rg\u00e3o constatou que o governo precisar\u00e1 realizar um esfor\u00e7o fiscal adicional de R$ 27,1 bilh\u00f5es no \u00faltimo trimestre do ano.<\/p>\n
O c\u00e1lculo considera as dedu\u00e7\u00f5es legais, como precat\u00f3rios e outros abatimentos, al\u00e9m da toler\u00e2ncia de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em rela\u00e7\u00e3o ao centro da meta, conforme estabelece o novo arcabou\u00e7o fiscal. Dessa forma, o governo precisar\u00e1 economizar R$ 27,1 bilh\u00f5es de outubro a dezembro para alcan\u00e7ar o limite m\u00ednimo da meta fiscal.<\/p>\n
Segundo o arcabou\u00e7o fiscal e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025, o governo ter\u00e1 de encerrar o ano com d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero, podendo chegar a um resultado negativo de R$ 31 bilh\u00f5es, considerando a margem de toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o t\u00e9cnico vinculado ao Senado Federal criado em 2016, a IFI acompanha e avalia a pol\u00edtica fiscal do governo federal de forma aut\u00f4noma e transparente. Segundo o Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal (RAF) 105, divulgado nesta quinta-feira (23), o cen\u00e1rio fiscal se agravou devido \u00e0 piora do d\u00e9ficit prim\u00e1rio das empresas estatais e \u00e0 perda de efic\u00e1cia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.303\/2025, cuja tramita\u00e7\u00e3o foi interrompida em 8 de outubro.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou trechos da MP que aumentariam a arrecada\u00e7\u00e3o por meio da tributa\u00e7\u00e3o de Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA) e Imobili\u00e1rias (LCI), apostas eletr\u00f4nicas, fintechs e regras sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. O Minist\u00e9rio da Fazenda contava com essas receitas para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.<\/p>\n
A IFI avalia que novas negocia\u00e7\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias para recompor o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas da Uni\u00e3o neste e no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Reforma do Imposto de Renda
\nO relat\u00f3rio tamb\u00e9m analisou os efeitos da reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. A proposta isenta contribuintes com rendimentos de at\u00e9 R$ 5 mil mensais, reduz a carga para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre altas rendas para manter a neutralidade fiscal da medida.<\/p>\n
De acordo com a IFI, o texto original do projeto traria ganho fiscal estimado em R$ 9 bilh\u00f5es por ano, mas esse efeito foi reduzido para R$ 4 bilh\u00f5es ap\u00f3s mudan\u00e7as na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara. No texto aprovado em plen\u00e1rio, o impacto passou a ser negativo em R$ 1 bilh\u00e3o por ano. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado Federal.<\/p>\n
Limites para o endividamento p\u00fablico
\nOutro tema abordado no relat\u00f3rio \u00e9 a Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado n\u00ba 8\/2025, que busca regulamentar dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo limites para o endividamento p\u00fablico federal. A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) iniciou as discuss\u00f5es com audi\u00eancias p\u00fablicas, com a participa\u00e7\u00e3o da IFI.<\/p>\n
O relat\u00f3rio ressaltou que o Poder Legislativo tem atuado em outras pautas de responsabilidade fiscal. A IFI cita a recente promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 136\/2025, que define limites para o pagamento anual de precat\u00f3rios por estados e munic\u00edpios, cria regras para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e contratuais. A partir de 2027, a emenda constitucional retira o pagamento de precat\u00f3rios dos limites de despesa da Uni\u00e3o e remove parcialmente essa despesa da apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal do governo central.<\/p>\n
Na abertura do relat\u00f3rio, os diretores da IFI Marcus Pestana e Alexandre Andrade destacaram que o desafio de reequilibrar as contas p\u00fablicas permanece como prioridade nacional.<\/p>\n
\u201cO equacionamento da pol\u00edtica fiscal deve ser uma miss\u00e3o compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Mesmo o Poder Judici\u00e1rio toma decis\u00f5es com impactos fiscais extremamente relevantes\u201d, afirmaram.<\/p>\n
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