O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser \u201cdever\u201d da Justi\u00e7a e dos \u00f3rg\u00e3os de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que ser\u00e3o investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades. <\/p>\n
\u201c\u00c9 imposs\u00edvel abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum \u00f3rg\u00e3o sugeriria isso\u201d, afirmou Dino durante audi\u00eancia p\u00fablica, realizada na sede do Supremo, sobre a rastreabilidade e a transpar\u00eancia desse tipo de emenda. <\/p>\n
As emendas Pix foram apelidadas dessa maneira porque, antes da interven\u00e7\u00e3o do Supremo, permitiam a transfer\u00eancia direta para contas gen\u00e9ricas de munic\u00edpios ou estados de verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. <\/p>\n
Entenda
\nEsse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transfer\u00eancia passou a ser alvo de questionamento no Supremo por n\u00e3o permitir identificar nem o congressista que indicou a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, nem o benefici\u00e1rio final do dinheiro ou como ele foi aplicado. <\/p>\n
Desde 2022, o Supremo vem impondo uma s\u00e9rie de medidas para aumentar a transpar\u00eancia das emendas Pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar plano de trabalho, no qual deve ser identificada a destina\u00e7\u00e3o final de cada emenda. <\/p>\n
Um acordo entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio permitiu adotar um novo padr\u00e3o de transpar\u00eancia, com a divulga\u00e7\u00e3o de in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es sobre todas as emendas parlamentares. <\/p>\n
Contudo, ainda n\u00e3o foram analisados cerca de 35 mil relat\u00f3rios relativos aos anos de 2020 a 2024, equivalentes a aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es e a maior parte entregue retroativamente por ordem do Supremo.<\/p>\n
Ao alertar sobre a investiga\u00e7\u00e3o de cada um desses planos de trabalho, para saber se foram efetivamente executados, Dino negou qualquer \u201cintuito persecut\u00f3rio\u201d, ap\u00f3s o ministro ter sido acusado por congressistas de persegui\u00e7\u00e3o ao Legislativo. <\/p>\n
\u201cQuero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equ\u00edvocos e crimes. Precisamos agora focar nisto\u201d, determinou. <\/p>\n
An\u00e1lise
\nAo final da audi\u00eancia, ficou determinado que um primeiro resultado da an\u00e1lise dos relat\u00f3rios pendentes dever\u00e1 ser apresentado por \u00f3rg\u00e3os como a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). <\/p>\n
O trabalho come\u00e7ar\u00e1 a ser feito por amostragem, de acordo com crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o, como o risco de desvios e o destino do dinheiro p\u00fablico, dando-se prefer\u00eancia a localidades de menor desenvolvimento humano. <\/p>\n
Dino indicou tamb\u00e9m que o objeto da emenda \u00e9 importante para a prioriza\u00e7\u00e3o. Por sua experi\u00eancia, disse o ministro, est\u00e3o mais propensas a irregularidades o dinheiro destinado a mutir\u00f5es de cirurgias, realiza\u00e7\u00e3o de eventos e shows. <\/p>\n
O ministro disser que ir\u00e1 notificar os Minist\u00e9rios P\u00fablicos e os Tribunais de Contas locais para que exijam a adequa\u00e7\u00e3o das emendas Pix locais \u00e0s regras determinadas pelo Supremo. <\/p>\n
Pain\u00e9is de transpar\u00eancia
\nDurante a audi\u00eancia, que contou com a presen\u00e7a de diversos \u00f3rg\u00e3os de controle da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, como a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), foram apresentadas as novas ferramentas, criadas em parceria com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI), que permitem acompanhar com detalhes a execu\u00e7\u00e3o de emendas Pix. <\/p>\n
As novas ferramentas fazem parte do desenvolvimento do Parceriasgov.br, plataforma que permite acompanhar em tempo real a movimenta\u00e7\u00e3o do dinheiro do or\u00e7amento.<\/p>\n
Nela est\u00e3o dispon\u00edveis pain\u00e9is como o Parlamentar, no qual \u00e9 poss\u00edvel acompanhar cada libera\u00e7\u00e3o de verba feita pelo governo federal, com qual objetivo, com a indica\u00e7\u00e3o de qual congressista e a informa\u00e7\u00e3o do CNPJ do benefici\u00e1rio final. <\/p>\n
Uma das funcionalidades criadas pelo governo inclui inclusive o envio obrigat\u00f3rio de fotos georreferenciadas sobre a evolu\u00e7\u00e3o de obras bancadas com emendas. <\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, Dino anunciou que, em decis\u00e3o a ser divulgada ainda nesta quinta (23), vai ordenar que toda a \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o do governo federal, incluindo os bancos p\u00fablicos, fa\u00e7am campanhas de divulga\u00e7\u00e3o sobre as novas ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. <\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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