Mais de 54 mil empresas com 100 ou mais trabalhadores t\u00eam at\u00e9 esta quarta-feira (15) para divulgar o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios em seus canais institucionais, como site, redes sociais ou meios de ampla visibilidade para os trabalhadores e para o p\u00fablico em geral.<\/p>\n
O prazo que terminaria em 30 de setembro foi prorrogado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias em parte dos resultados apurados.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme previsto na Lei n\u00ba 14.611\/2023 de promo\u00e7\u00e3o da igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o. No Brasil, a igualdade salarial j\u00e1 \u00e9 garantida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 cumprida em diversos segmentos.<\/p>\n
A n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pode acarretar em san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas, incluindo a aplica\u00e7\u00e3o de multas administrativas de at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios do empregador, limitado a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego \u00e9 quem fiscaliza o cumprimento da exig\u00eancia. A terceira edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio registrou que 217 empresas foram inspecionadas, e 90 delas foram autuadas por n\u00e3o disponibilizarem o relat\u00f3rio em local vis\u00edvel.<\/p>\n
Relat\u00f3rios
\nOs dados fornecidos pelas empresas na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) referentes ao per\u00edodo de julho de 2024 a junho de 2025 foram processados pela empresa p\u00fablica Dataprev.<\/p>\n
Os Relat\u00f3rios de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios s\u00e3o publicados semestralmente.<\/p>\n
A quarta edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio individual j\u00e1 pode ser acessada pelos empregadores no portal do Emprega Brasil, governo federal, com login da plataforma Gov.br.<\/p>\n
Os dados gerais desta nova edi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial ser\u00e3o divulgados em conjunto pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e pelo Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n
\u201cA expectativa \u00e9 que, nesta edi\u00e7\u00e3o, a desigualdade salarial entre mulheres e homens ainda n\u00e3o apresente redu\u00e7\u00e3o significativa, evidenciando a import\u00e2ncia da continuidade e do fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade no mundo do trabalho\u201d, disse o MTE em nota.<\/p>\n
\u00daltima edi\u00e7\u00e3o
\nOs dados da terceira edi\u00e7\u00e3o revelaram que, em m\u00e9dia, as mulheres recebiam 20,9% a menos do que os homens, nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados do pa\u00eds.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave para as mulheres negras, que recebem 52,5% a menos do que um homem n\u00e3o negro.<\/p>\n
Nos casos em que for identificada a desigualdade salarial ou de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios, a empresa dever\u00e1 apresentar e implementar um plano de a\u00e7\u00e3o para diminuir a desigualdade, com metas e prazos.<\/p>\n
Para elabora\u00e7\u00e3o do plano, deve ser garantida a participa\u00e7\u00e3o de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho.<\/p>\n
Igualdade salarial
\nA Lei n\u00ba 14.611, que trata da igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens, vai al\u00e9m da transpar\u00eancia salarial nas empresas com mais de 100 empregados.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que os empregadores adotem medidas para garantir essa igualdade e desenvolvam a\u00e7\u00f5es de diversidade e inclus\u00e3o que combatam as barreiras que dificultam o crescimento profissional das mulheres, como:<\/p>\n
fiscaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias;<\/p>\n
cria\u00e7\u00e3o de canais para den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o salarial;<\/p>\n
promo\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho;<\/p>\n
incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n
No mundo, a meta de igualdade salarial para homens e mulheres est\u00e1 vinculada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) 8, que trata do \u201cTrabalho decente e crescimento econ\u00f4mico\u201d adotado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2015.<\/p>\n
A meta 8.5 busca at\u00e9 2030 “o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com defici\u00eancia, e remunera\u00e7\u00e3o igual para trabalho de igual valor.\u201d<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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