A conta de luz gratuita para fam\u00edlias de baixa renda que consomem at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o presidencial da Medida Provis\u00f3ria 1.300\/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Pal\u00e1cio do Planalto contou com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Institu\u00edda pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional, at\u00e9 sua aprova\u00e7\u00e3o definitiva, no m\u00eas passado. <\/p>\n
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico de Programas Sociais (Cad\u00danico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Pelo texto, tamb\u00e9m recebem a tarifa social as fam\u00edlias que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), al\u00e9m de ind\u00edgenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, ser\u00e3o 60 milh\u00f5es de pessoas atendidas diretamente pela gratuidade.<\/p>\n
“A prote\u00e7\u00e3o social \u00e9 necess\u00e1ria at\u00e9 que o Brasil consiga aumentar a base de arrecada\u00e7\u00e3o com justi\u00e7a tarif\u00e1ria, aumentando a renda de todos para chegarmos ao pa\u00eds no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.<\/p>\n
A nova tarifa social da energia j\u00e1 estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para fam\u00edlias que registrarem consumo de at\u00e9 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcan\u00e7ando cerca de 55 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235\/2025, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bancada pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar pol\u00edticas p\u00fablicas no setor de energia. <\/p>\n
Por outro lado, poder\u00e1 ser cobrado das fam\u00edlias outros custos n\u00e3o associados \u00e0 energia consumida, como a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou munic\u00edpio.<\/p>\n
Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decis\u00e3o do Parlamento, est\u00e3o as tarifas diferenciadas por hor\u00e1rio e mudan\u00e7a em crit\u00e9rios de pre\u00e7os nas opera\u00e7\u00f5es de energia de curto prazo.<\/p>\n
D\u00edvidas de hidrel\u00e9tricas
\nProposto pelo relator da MP na C\u00e2mara, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), foi inclu\u00eddo um desconto para d\u00edvidas de geradoras hidrel\u00e9tricas com a Uni\u00e3o. As parcelas reduzidas a vencer implicam em uma ren\u00fancia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es, segundo o relator.<\/p>\n
Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares ser\u00e1 rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarif\u00e1rio, exceto para os consumidores de baixa renda. At\u00e9 ent\u00e3o, esse custo era concentrado em contratos espec\u00edficos. A mudan\u00e7a passa a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao setor de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura, o texto acaba com o hor\u00e1rio fixo das 21h30 \u00e0s 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e tamb\u00e9m com per\u00edodo cont\u00ednuo, cabendo defini\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio com a distribuidora segundo par\u00e2metros do governo.<\/p>\n
Pontos retirados
\nDiversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos retirados foram transferidos, por acordo entre l\u00edderes, para a MP 1.304\/25, ainda em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) no mercado de g\u00e1s e o fim de incentivos \u00e0 energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avan\u00e7os no Congresso.<\/p>\n
“Eu tenho absoluta convic\u00e7\u00e3o que vai convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monop\u00f3lio das nossas distribuidoras. Isso \u00e9 energia mais barata para a classe m\u00e9dia. Quem compra hoje energia no mercado livre com 20% mais barato que a classe m\u00e9dia e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro. <\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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