Representantes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia alertaram, nesta segunda-feira (6), que o avan\u00e7o da chamada pejotiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como Pessoa Jur\u00eddica (PJ), ou seja, como uma empresa, levaria ao fim do modelo de previd\u00eancia social como conhecemos no Brasil.<\/p>\n
\u201cA pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais do que uma reforma da Previd\u00eancia. \u00c9 o fim do modelo de Previd\u00eancia Social do Brasil\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Adroaldo da Cunha, em audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, o relator da a\u00e7\u00e3o que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJ, a audi\u00eancia p\u00fablica recebe 78 pessoas, entre representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial, de sindicatos, entre outros. <\/p>\n
\u201c[A pejotiza\u00e7\u00e3o] vai jogar quem est\u00e1 na CLT para fora dela. O que restar\u00e1 \u00e0 sociedade e ao Estado s\u00e3o dois caminhos. Ou o Estado ampliar\u00e1 enormemente suas despesas com previd\u00eancia nos pr\u00f3ximos anos e d\u00e9cadas, ou, o que \u00e9 bem mais prov\u00e1vel que aconte\u00e7a, novas propostas de reforma da Previd\u00eancia trar\u00e3o cortes gigantescos nessa prote\u00e7\u00e3o social\u201d, disse.<\/p>\n
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Adroaldo alertou que 73% da Previd\u00eancia \u00e9 financiada pela folha de pagamento dos empregados contratados via CLT e que a substitui\u00e7\u00e3o de 10% desses trabalhadores para um regime de PJ traria uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A chamada pejotiza\u00e7\u00e3o vem substituindo os contratos de trabalho via carteira de trabalho [CLT], levando a uma redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas por parte das empresas, que n\u00e3o precisam pagar a previd\u00eancia e o FGTS, por exemplo, causando perdas bilion\u00e1rias ao INSS. A pr\u00e1tica costuma ser interpretada pela Justi\u00e7a do Trabalho como fraude.<\/p>\n
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previd\u00eancia Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira, citou o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o como um fator que agrava o financiamento da Previd\u00eancia. Para ele, o aumento da pejotiza\u00e7\u00e3o agravar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\u201cN\u00f3s j\u00e1 temos uma acentuada necessidade de financiamento e isso s\u00f3 agravaria o processo. O processo de pejotiza\u00e7\u00e3o desfaz o pacto social constru\u00eddo em torno da Previd\u00eancia, em que n\u00f3s temos um financiamento tripartite, empregadores, trabalhadores e governo financiando a Previd\u00eancia. O processo de pejotiza\u00e7\u00e3o tira o empregador desse processo. Quem vai financiar \u00e9 s\u00f3 o governo e o empregado\u201d, pontuou.<\/p>\n
Nova arquitetura
\nEspecialistas ouvidos na audi\u00eancia p\u00fablica do STF nesta segunda-feira, afirmaram que para evitar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, seria preciso elaborar um novo modelo de financiamento.<\/p>\n
O economista Felipe Salto, ex-secret\u00e1rio da Fazenda do governo de S\u00e3o Paulo, entende que a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um caminho sem volta e que n\u00e3o deve se alterar. <\/p>\n
\u201cAs novas rela\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho, a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, a moderniza\u00e7\u00e3o, elas s\u00e3o irrevers\u00edveis. N\u00f3s n\u00e3o vamos mais conseguir voltar atr\u00e1s e imaginar um mundo ideal em que todos estejam simplesmente contratados pela CLT\u201d, disse.<\/p>\n
Para Salto, ser\u00e1 preciso pensar em novas formas de arrecada\u00e7\u00e3o para sustentar as pol\u00edticas p\u00fablicas, sobretudo a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
\u201c[Uma sugest\u00e3o \u00e9] a introdu\u00e7\u00e3o de uma progressividade na tributa\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas, sobretudo as chamadas uniprofissionais. Uma consolida\u00e7\u00e3o dos regimes que hoje n\u00f3s temos, do MEI, do Simples, das uniprofissionais e da CLT, em benef\u00edcio do financiamento do Estado\u201d, ponderou o especialista.<\/p>\n
Fonte:poertalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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