Depois que passaram a circular pelas redes sociais conte\u00fados com desinforma\u00e7\u00e3o sobre cobran\u00e7a de impostos sobre alugueis de im\u00f3veis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou um esclarecimento contra as chamadas fake news.<\/p>\n
As mensagens falsas apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos im\u00f3veis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga im\u00f3veis e usaria a base de dados para aumentar impostos.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia, a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 correta. A reforma tribut\u00e1ria, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos im\u00f3veis.<\/p>\n
O cadastro, de acordo com a nota, n\u00e3o gera interfer\u00eancia alguma sobre os pre\u00e7os dos alugu\u00e9is, seja para propriet\u00e1rio ou inquilinos. A fun\u00e7\u00e3o do cadastro \u00e9 um invent\u00e1rio dos im\u00f3veis, alimentado com dados dos munic\u00edpios e cart\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cA finalidade do CIB \u00e9 dotar o Brasil de um cadastro imobili\u00e1rio \u00fanico, gerando seguran\u00e7a jur\u00eddica para os propriet\u00e1rios, adquirentes e vendedores, relacionado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis no \u00e2mbito do imposto sobre valor agregado \u2013 IVA dual, a partir de 2027 apenas\u201d, descreve nota da Secom.<\/p>\n
Simplifica\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o feita pela reforma tribut\u00e1ria. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), estadual e municipal.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta, inclusive, que o CIB pode contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de imposto cobrado. <\/p>\n
\u201cO cadastro federal \u00e9 justamente para diminuir o imposto, n\u00e3o para aumentar, exatamente o contr\u00e1rio do que est\u00e3o propagando\u201d, garante.<\/p>\n
Haddad explica que, se uma empresa tem um condom\u00ednio e aluga os apartamentos para fam\u00edlias que pagam at\u00e9 R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, v\u00e3o deixar de pagar.<\/p>\n
\u201cA reforma tribut\u00e1ria quer que a constru\u00e7\u00e3o civil se volte para a produ\u00e7\u00e3o de moradia acess\u00edvel para os trabalhadores brasileiros. Ent\u00e3o vai na contram\u00e3o do que est\u00e3o divulgando\u201d, afirma.<\/p>\n
O ministro acrescenta que, se o aluguel supera R$ 600, mas a fam\u00edlia inquilina est\u00e1 inclu\u00edda no Cadastro \u00danico (conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e porta de entrada para programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia), \u201cesta fam\u00edlia vai receber o cashback [devolu\u00e7\u00e3o], vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente\u201d.<\/p>\n
Desta forma, refor\u00e7a a nota do governo, \u201co CIB nada mais faz que consolidar os milhares de cadastros imobili\u00e1rios fiscais existentes em cada munic\u00edpio brasileiro e cart\u00f3rios de im\u00f3veis, em uma \u00fanica base de dados, permitido a implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas e o cashback para pessoas de baixa renda. Ou seja, ele foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda\u201d.<\/p>\n
Sobre a informa\u00e7\u00e3o de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrado, o governo diz que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nada nesse sentido; essa hip\u00f3tese n\u00e3o existe, \u00e9 fake new sem qualquer fundamento ou l\u00f3gica\u201d.<\/p>\n
A Receita Federal tamb\u00e9m emitiu nota, na qual desmente qualquer cobran\u00e7a nesse sentido e orienta: \u201cn\u00e3o caia em fake news, desconfie de quem mente para voc\u00ea sem fundamento ou raz\u00e3o aparente, a n\u00e3o ser causar medo e desinforma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Como funciona a cobran\u00e7a de impostos
\nA reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o aumenta a tributa\u00e7\u00e3o sobre alugu\u00e9is. Tanto que o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 70% nas loca\u00e7\u00f5es, percentual al\u00e9m do necess\u00e1rio para manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do setor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as loca\u00e7\u00f5es de at\u00e9 tr\u00eas im\u00f3veis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), n\u00e3o ter\u00e3o em regra tributa\u00e7\u00e3o para as pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Somente as opera\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas com mais de tr\u00eas im\u00f3veis e em valor maior estar\u00e3o sujeitas ao IVA dual, al\u00e9m das pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com aumento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCDM), que incide sobre heran\u00e7as.<\/p>\n
Esses dois tributos n\u00e3o est\u00e3o na esfera federal, ou seja, est\u00e3o fora da compet\u00eancia do governo federal. O IPTU \u00e9 decidido elas prefeituras; e o ITCDM, pelos estados.<\/p>\n
\u201cO IPTU, minha gente, \u00e9 um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta \u00e9 o prefeito, n\u00e3o tem nada a ver com o governo federal\u201d, publicou Haddad.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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