O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclus\u00e3o do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decis\u00e3o da Corte poder\u00e1 autorizar a medida em investiga\u00e7\u00f5es criminais. <\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar do julgamento est\u00e1 em 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usu\u00e1rios, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte. <\/p>\n
Contudo, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada do julgamento. <\/p>\n
Entenda
\nA quest\u00e3o \u00e9 debatida a partir de um recurso apresentado pelo Google contra uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que obrigou a plataforma a entregar \u00e0 Justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios que fizeram buscas sobre vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias pr\u00f3ximos ao assassinato de ambos, ocorrido em 14 de mar\u00e7o de 2018, no Rio de Janeiro. <\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ manteve uma liminar da Justi\u00e7a do Rio que determinava a entrega dos IPs de usu\u00e1rios que pesquisam no Google as palavras “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inv\u00e1lidos, 122” ou “Rua dos Inv\u00e1lidos” entre os dias 10 e 14 de mar\u00e7o de 2018. <\/p>\n
No entendimento da big tech, a decis\u00e3o foi ilegal por determinar a quebra de sigilo de forma gen\u00e9rica, sem indicar previamente o nome dos suspeitos, procedimento corriqueiro em investiga\u00e7\u00f5es criminais e baseado na Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece como regra a inviolabilidade dos dados e comunica\u00e7\u00f5es pessoais. <\/p>\n
Votos
\nAt\u00e9 o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usu\u00e1rios, mas com algumas regras, como decis\u00e3o judicial pr\u00e9via, descarte de dados coletados de pessoas que n\u00e3o s\u00e3o investigadas e validade somente para crimes hediondos. <\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu e disse que a medida pode criar um “Estado policialesco”. <\/p>\n
O segundo voto contra a quebra de sigilo indeterminada foi proferido pela ministra Rosa Weber. Em setembro de 2023, antes de se aposentar, a ministra se manifestou contra a medida. <\/p>\n
Caso Marielle
\nEm maio deste ano, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condena\u00e7\u00e3o dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, a procuradoria defendeu a condena\u00e7\u00e3o do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Braz\u00e3o, o ex-deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o, irm\u00e3o de Domingos, o ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos est\u00e3o presos preventivamente. <\/p>\n
O pedido de condena\u00e7\u00e3o faz parte das alega\u00e7\u00f5es finais do caso, \u00faltima etapa antes do julgamento do processo. A data do julgamento ainda n\u00e3o foi marcada.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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