O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Em nota, a pasta informou que 80.506 empregadores cadastrados receber\u00e3o mensagens por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunica\u00e7\u00e3o com o minist\u00e9rio.<\/p>\n
\u201cAs notifica\u00e7\u00f5es foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que apontam ind\u00edcios de d\u00e9bitos no recolhimento do FGTS\u201d, destacou o comunicado.<\/p>\n
Ainda segundo a pasta, a a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter orientativo neste primeiro momento.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 alertar os empregadores sobre poss\u00edveis irregularidades no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e estimular a regulariza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria at\u00e9 31 de outubro de 2025\u201d.<\/p>\n
Encerrado o prazo, o minist\u00e9rio alerta que os empregadores que n\u00e3o regularizarem a situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter os processos encaminhados para notifica\u00e7\u00e3o formal e levantamento oficial dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 que empregadores dom\u00e9sticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e poss\u00edveis preju\u00edzos legais e trabalhistas.<\/p>\n
O sistema disponibiliza atos administrativos, procedimentos fiscais, intima\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunica\u00e7\u00e3o de forma digital.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de estimular a regulariza\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas no setor dom\u00e9stico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.\u201d<\/p>\n
N\u00fameros
\nO DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, respons\u00e1veis por 154.063 postos de trabalho dom\u00e9stico em todo o pa\u00eds. O montante devido ao FGTS, de acordo com o minist\u00e9rio, ultrapassa R$ 375 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO que evidencia n\u00e3o apenas a dimens\u00e3o dos v\u00ednculos empregat\u00edcios no setor, mas tamb\u00e9m a relev\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o e do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas junto a esses profissionais\u201d, acrescentou a pasta.<\/p>\n
Estados
\nS\u00e3o Paulo lidera em n\u00fameros absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma d\u00edvida de R$ 135 milh\u00f5es. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia tamb\u00e9m apresentam valores expressivos, refletindo sua concentra\u00e7\u00e3o populacional e econ\u00f4mica.<\/p>\n
J\u00e1 estados como Roraima, Amap\u00e1 e Acre registram os menores volumes, com d\u00e9bitos inferiores a R$ 1 milh\u00e3o, o que, segundo o minist\u00e9rio, \u201cilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho dom\u00e9stico formalizado no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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