A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (PAR) contra 38 entidades e tr\u00eas empresas suspeitas de cobrar ilegalmente as chamadas mensalidades associativas de milh\u00f5es de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.<\/p>\n
O PAR \u00e9 um mecanismo previsto na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (12.846\/13) brasileira e que busca responsabilizar empresas por atos que seus administradores ou funcion\u00e1rios cometam contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem a necessidade de demonstrar a exist\u00eancia de culpa ou inten\u00e7\u00e3o dolosa. As san\u00e7\u00f5es legais previstas v\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de uma empresa condenada dar publicidade \u00e0 eventual senten\u00e7a at\u00e9 o pagamento de multas.<\/p>\n
Em nota, a CGU explicou que decidiu instaurar o processo administrativo ap\u00f3s se deparar com ind\u00edcios de que as entidades associativas e empresas suspeitas de receber recursos indevidamente descontados dos benef\u00edcios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social fraudaram as fichas de filia\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas, \u201cburlando exig\u00eancias previstas nas normas do INSS, como o reconhecimento por meio do cadastramento de biometria digital de seus associados.<\/p>\n
Nestes casos, garante a CGU, \u201cas associa\u00e7\u00f5es contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elabora\u00e7\u00e3o de fichas de filia\u00e7\u00e3o fraudulentas\u201d, tais como as companhias Solu\u00e7\u00f5es Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o S.A e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.<\/p>\n
Ainda de acordo com a CGU, foram identificados outros ind\u00edcios de irregularidades, como a tentativa de realiza\u00e7\u00e3o de descontos associativos de pessoas j\u00e1 falecidas e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo pr\u00f3prio INSS. Al\u00e9m disso, ao responderem \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios do INSS, ao menos quatro associa\u00e7\u00f5es disponibilizaram \u00e1udios que, segundo a controladoria, \u201cevidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades\u201d.<\/p>\n
Os 40 novos processos administrativos se somam a outros 12 que o INSS e a CGU j\u00e1 haviam instaurado para apurar as suspeitas de que agentes p\u00fablicos receberam propina de dirigentes e representantes das entidades associativas ligadas \u00e0 fraude contra os aposentados e pensionistas. \u201cCom a abertura dos processos, as associa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o a oportunidade de se defender e, ap\u00f3s o contradit\u00f3rio, haver\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade de cada uma delas.\u201d<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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