As reclama\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras e associa\u00e7\u00f5es conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passar\u00e3o a ser monitoradas para evitar descontos indevidos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e o INSS assinaram nesta ter\u00e7a-feira (26) acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que permite a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es caso as reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 plataforma consumidor.gov.br n\u00e3o sejam resolvidas.<\/p>\n
O acordo pretende impedir novos descontos indevidos em taxas a associa\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas e em empr\u00e9stimos de cr\u00e9dito consignado do INSS contratados sem o conhecimento do segurado. Desde julho, o INSS est\u00e1 devolvendo R$ 3,3 bilh\u00f5es descontados indevidamente de aposentados e pensionistas de 2020 a 2025.<\/p>\n
Pelo acordo, as institui\u00e7\u00f5es financeiras e as entidades associativas conveniadas ao INSS ter\u00e3o de ser obrigatoriamente cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. O sistema permite que o cidad\u00e3o registre a reclama\u00e7\u00e3o on-line, com a empresa tendo dez dias para responder.<\/p>\n
Durante esse prazo, os bancos e as associa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o acompanhar diariamente as demandas e poder\u00e3o interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, h\u00e1 previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e medidas corretivas para as institui\u00e7\u00f5es financeiras que continuarem a fazer os descontos.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea ainda a troca de informa\u00e7\u00f5es entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (Senacon), \u00f3rg\u00e3o que administra o portal consumidor.gov.br e o INSS para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. As demandas n\u00e3o resolvidas ser\u00e3o encaminhadas aos Procons e aos demais \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a capacita\u00e7\u00e3o de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ressalta que todas as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), com a prote\u00e7\u00e3o de dados e a preserva\u00e7\u00e3o do sigilo pessoal.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica t\u00eam in\u00edcio imediato, com vig\u00eancia de cinco anos. As a\u00e7\u00f5es conjuntas contemplam, entre outras metas, a redu\u00e7\u00e3o das demandas registradas na plataforma por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, a avalia\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas recorrentes no mercado de cr\u00e9dito consignado e a melhoria cont\u00ednua da qualidade dos servi\u00e7os prestados aos benefici\u00e1rios do INSS.<\/p>\n
O secret\u00e1rio nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o acordo refor\u00e7a o compromisso da pasta de proteger os aposentados e pensionistas contra abusos e pr\u00e1ticas lesivas.<\/p>\n
\u201cVamos fortalecer a transpar\u00eancia, ampliando os canais de comunica\u00e7\u00e3o entre as duas pastas, integrando dados da plataforma consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais efici\u00eancia, para que o cidad\u00e3o tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a coopera\u00e7\u00e3o com o INSS \u00e9 estrat\u00e9gica para coibir irregularidades e assegurar a prote\u00e7\u00e3o e o respeito aos direitos de milh\u00f5es de brasileiros\u201d, ressaltou Damous.<\/p>\n
O presidente do INSS, Gilberto Waller J\u00fanior, destacou que o acordo \u00e9 fundamental para melhorar a condi\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas perante as institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cA base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS fa\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva de prote\u00e7\u00e3o aos nossos aposentados e pensionistas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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