Por 9 votos a 1, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa \u00e0 Uni\u00e3o em uma disputa previdenci\u00e1ria com impacto potencial de R$ 131 bilh\u00f5es sobre os cofres p\u00fablicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). <\/p>\n
A maioria dos ministros decidiu ser leg\u00edtima a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transi\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de 1998. O tema possui repercuss\u00e3o geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orienta\u00e7\u00e3o para todos os tribunais do pa\u00eds. <\/p>\n
O impacto calculado pelo governo corresponde ao que deveria ser desembolsado caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a revisar aposentadorias pagas entre os anos 2016 e 2025, segundo \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n
O julgamento ocorreu no plen\u00e1rio virtual, em sess\u00e3o encerrada \u00e0s 23h59 dessa segunda-feira (18). A maioria a favor da Uni\u00e3o j\u00e1 havia sido alcan\u00e7ada no s\u00e1bado (16), sendo agora confirmada com a conclus\u00e3o do julgamento. <\/p>\n
Votaram a favor da Uni\u00e3o o relator, ministro Gilmar Mendes, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Lu\u00eds Roberto Barroso. O \u00fanico a divergir foi o ministro Edson Fachin. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia n\u00e3o votou. <\/p>\n
Entenda
\nCriado em 1999, o fator previdenci\u00e1rio \u00e9 um redutor aplicado sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, e que leva em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios como idade, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e expectativa de vida. A ideia foi desincentivar aposentadorias precoces. <\/p>\n
Muitos aposentados, contudo, passaram a reclamar na Justi\u00e7a por terem os benef\u00edcios submetidos a regras diferentes daquelas previstas na fase de transi\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de 1998, que resultava em benef\u00edcios melhores. <\/p>\n
No caso analisado pelo Supremo, uma aposentada do Rio Grande do Sul que deu entrada no benef\u00edcio em 2003 reclamou ter sido submetida a duas regras para a redu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, as da transi\u00e7\u00e3o e mais o fator previdenci\u00e1rio. <\/p>\n
Ela argumentou que possu\u00eda, ao se aposentar, a confian\u00e7a leg\u00edtima de que seriam aplicadas apenas as regras de transi\u00e7\u00e3o, mais favor\u00e1veis, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es e sal\u00e1rios anteriores a 1998. <\/p>\n
Para a maioria do Supremo, no entanto, a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio foi leg\u00edtima, uma vez que as regras de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderiam ser interpretadas como garantia contra normas posteriores, sobretudo se forem criadas visando o equil\u00edbrio atuarial da Previd\u00eancia Social. <\/p>\n
O voto de Gilmar Mendes, seguido pela maioria, destacou ainda que a aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio tem como objetivo efetivar o princ\u00edpio contributivo, isto \u00e9, o princ\u00edpio segundo o qual quem contribui mais ganha mais, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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