O Pix visa \u00e0 seguran\u00e7a do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras, respondeu o Brasil aos Estados Unidos, nesta segunda-feira (18). A afirma\u00e7\u00e3o consta da resposta encaminhada ao Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que abriu investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil por pr\u00e1ticas desleais.<\/p>\n
Assinado pelo ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira, o documento tem 91 p\u00e1ginas e foi divulgado na p\u00e1gina da USTR. O texto refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o de que o Brasil mant\u00e9m boas pr\u00e1ticas comerciais e n\u00e3o adota medidas discriminat\u00f3rias ou restritivas contra os Estados Unidos.<\/p>\n
O governo brasileiro tamb\u00e9m contesta a legitimidade das a\u00e7\u00f5es do escrit\u00f3rio comercial dos EUA, dizendo n\u00e3o haver base jur\u00eddica ou factual que sustente as alega\u00e7\u00f5es do governo de Donald Trump.<\/p>\n
Pedida pelo governo Trump em julho, a investiga\u00e7\u00e3o busca apurar poss\u00edveis pr\u00e1ticas brasileiras que possam afetar negativamente empresas estadunidenses, especialmente em setores como sistemas de pagamento digital (Pix), etanol, propriedade intelectual (pirataria) e desmatamento.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Pix, a defesa brasileira destacou que a administra\u00e7\u00e3o pelo Banco Central (BC) garante neutralidade ao sistema de pagamentos instant\u00e2neos. O documento ressaltou que outros Bancos Centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.<\/p>\n
\u201cDe fato, diferentes governos est\u00e3o tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletr\u00f4nicos instant\u00e2neos, incluindo a Uni\u00e3o Europeia, a \u00cdndia e os Estados Unidos. O Federal Reserve dos Estados Unidos, em particular, introduziu recentemente o FedNow, um sistema que oferece funcionalidades semelhantes ao Pix\u201d, destacou o documento.<\/p>\n
Falta de base jur\u00eddica
\nO Brasil argumenta n\u00e3o haver base jur\u00eddica ou factual que sustente as alega\u00e7\u00f5es dos EUA. Segundo o governo brasileiro, as medidas unilaterais previstas na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 nos Estados Unidos podem prejudicar o sistema de com\u00e9rcio multilateral e afetar negativamente as rela\u00e7\u00f5es bilaterais.<\/p>\n
\u201cEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, o Brasil reitera que n\u00e3o reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Se\u00e7\u00e3o 301, que s\u00e3o inconsistentes com as regras e o sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). A participa\u00e7\u00e3o brasileira no processo se d\u00e1 em esp\u00edrito de di\u00e1logo e de esclarecimento de fatos e n\u00e3o constitui reconhecimento da validade ou jurisdi\u00e7\u00e3o do procedimento\u201d, informou o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores em nota posterior ao envio da defesa.<\/p>\n
O documento destaca que a rela\u00e7\u00e3o comercial com os Estados Unidos \u00e9 mutuamente ben\u00e9fica e que a economia estadunidense apresenta um super\u00e1vit hist\u00f3rico na troca comercial com o Brasil.<\/p>\n
Essa afirma\u00e7\u00e3o, segundo o governo brasileiro, refor\u00e7a a vis\u00e3o do Brasil de que suas pol\u00edticas econ\u00f4micas e regulat\u00f3rias s\u00e3o compat\u00edveis com as normas internacionais estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n
\u201cO Brasil empreendeu reformas legais, regulat\u00f3rias e institucionais significativas nos diversos setores em an\u00e1lise nos \u00faltimos anos. Esta investiga\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 301 e quaisquer a\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos que possam dela resultar amea\u00e7am minar o progresso obtido por meio dessas iniciativas brasileiras e, portanto, impedir os supostos objetivos do USTR ao iniciar esta investiga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Pirataria
\nSobre a acusa\u00e7\u00e3o de pirataria e de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual por meio de com\u00e9rcio ambulante, a defesa informou que o Brasil mant\u00e9m e refor\u00e7a \u201crobustamente\u201d um regime legal abrangente para proteger os direitos de propriedade intelectual. <\/p>\n
O governo brasileiro sustentou que cumpre padr\u00f5es internacionais e mant\u00e9m marcos regulat\u00f3rios em linha com os acordos da OMC.<\/p>\n
Segundo o documento, as reformas promovidas pelo governo brasileiro em setores considerados sens\u00edveis pelos EUA tiveram como objetivo alinhar-se \u00e0s regras multilaterais, sem preju\u00edzo \u00e0 competitividade ou aos interesses norte-americanos.<\/p>\n
Redes sociais
\nO governo Trump tamb\u00e9m questionou o bloqueio de redes sociais estadunidenses e a suspens\u00e3o de perfis determinadas pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Em resposta, o governo brasileiro negou que decis\u00f5es judiciais, inclusive ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham resultado em medidas discriminat\u00f3rias que prejudiquem o direito de companhias americanas de atuarem no Brasil ou de competir em mercados globais.<\/p>\n
O documento destacou ainda que a imposi\u00e7\u00e3o de multas e de medidas coercitivas \u00e9 padr\u00e3o do Estado de Direito adotado pelo Brasil, assim como ocorre nos Estados Unidos.<\/p>\n
Segundo a defesa do Brasil, o Artigo 19 do C\u00f3digo Civil brasileiro, mencionado na acusa\u00e7\u00e3o estadunidense, representa uma norma gen\u00e9rica que regula a responsabilidade jur\u00eddica de todas as empresas, independentemente de sua origem, sem visar especificamente os Estados Unidos ou qualquer outro pa\u00eds.<\/p>\n
Desmatamento e etanol
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao etanol, o Brasil afirmou que suas pol\u00edticas s\u00e3o alinhadas aos compromissos multilaterais. O documento ressaltou que, historicamente, o pa\u00eds tem mantido tarifas baixas sobre a importa\u00e7\u00e3o de etanol como condi\u00e7\u00e3o para fazer parte da OMC.<\/p>\n
Quanto ao desmatamento, o governo refor\u00e7ou que suas a\u00e7\u00f5es ambientais n\u00e3o constituem restri\u00e7\u00f5es comerciais ou obst\u00e1culos \u00e0 competitividade de empresas americanas, destacando o esfor\u00e7o de preservar o meio ambiente sem prejudicar a livre circula\u00e7\u00e3o de produtos ou promover discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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