Cerca de 1,6 milh\u00e3o de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benef\u00edcios j\u00e1 receberam R$ 1,084 bilh\u00e3o em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os d\u00e9bidos indevidos foram executados por associa\u00e7\u00f5es entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
O dinheiro para o reembolso vem da medida provis\u00f3ria assinada em julho que libera R$ 3,31 bilh\u00f5es para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, os recursos est\u00e3o fora da meta de resultado prim\u00e1rio e do limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) conseguiu na Justi\u00e7a o bloqueio de R$ 2,8 bilh\u00f5es em ativos de associa\u00e7\u00f5es, pessoas f\u00edsicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrir\u00e1 os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.<\/p>\n
Pagamentos
\nOs ressarcimentos come\u00e7aram em 24 de julho, em parcela \u00fanica, com corre\u00e7\u00e3o dos valores pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benef\u00edcio cai mensalmente.<\/p>\n
Os pagamentos se d\u00e3o por ordem de ades\u00e3o ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contesta\u00e7\u00e3o pode ser feita at\u00e9 14 de novembro de 2025, e a ades\u00e3o continuar\u00e1 dispon\u00edvel mesmo ap\u00f3s essa data.<\/p>\n
A ades\u00e3o n\u00e3o exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Quem pode aderir?
\nPodem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e n\u00e3o receberam resposta da entidade ou associa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 15 dias \u00fateis. <\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e9 gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que t\u00eam a receber. A ades\u00e3o \u00e9 feita exclusivamente pelos seguintes canais:<\/p>\n
Aplicativo ou site Meu INSS;
\nAg\u00eancias dos Correios em mais de 5 mil munic\u00edpios.
\nA central telef\u00f4nica 135 est\u00e1 dispon\u00edvel para consultas e contesta\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o realiza ades\u00e3o ao acordo.<\/p>\n
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
\nAcesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
\nV\u00e1 at\u00e9 \u201cConsultar Pedidos\u201d e clique em \u201cCumprir Exig\u00eancia\u201d em cada pedido (se houver mais de um);
\nRole a tela at\u00e9 o \u00faltimo coment\u00e1rio, leia com aten\u00e7\u00e3o e, no campo \u201cAceito receber\u201d, selecione \u201cSim\u201d;
\nClique em \u201cEnviar\u201d e pronto. Depois basta aguardar o pagamento
\nAinda d\u00e1 tempo de fazer a contesta\u00e7\u00e3o?
\nOs canais de atendimento para consulta e contesta\u00e7\u00e3o dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:<\/p>\n
Aplicativo Meu INSS
\nCentral de atendimento 135
\nAg\u00eancias dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo pa\u00eds
\nComo funciona o processo at\u00e9 a ades\u00e3o ao acordo?
\nO benefici\u00e1rio registra a contesta\u00e7\u00e3o do desconto indevido;
\nAguarda 15 dias \u00fateis para que a entidade responda;
\nSe n\u00e3o houver resposta nesse prazo, o sistema abre a op\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao acordo de ressarcimento.
\nE quem recebeu resposta da entidade?
\nNesses casos, os documentos est\u00e3o em an\u00e1lise e, por isso, o benefici\u00e1rio ainda n\u00e3o t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista ser\u00e1 notificado e poder\u00e1, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma ag\u00eancia dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideol\u00f3gica\/indu\u00e7\u00e3o ao erro ou dizer que n\u00e3o reconhece a assinatura.<\/p>\n
Se houver a contesta\u00e7\u00e3o pelo benefici\u00e1rio, a entidade ser\u00e1 intimada a devolver os valores em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso n\u00e3o haja a devolu\u00e7\u00e3o, os aposentados e pensionistas ser\u00e3o orientados sobre medidas judiciais cab\u00edveis, com apoio jur\u00eddico em parceria com as Defensorias P\u00fablicas dos estados.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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