A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
De acordo com a proposta, os benefici\u00e1rios v\u00e3o ser integralmente ressarcidos pelos descontos n\u00e3o autorizados nos contracheques entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025. <\/p>\n
Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos ser\u00e3o feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios. Os valores ser\u00e3o corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associa\u00e7\u00f5es envolvidas no esquema dever\u00e1 entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do \u00f3rg\u00e3o. A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria. <\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise do pedido, o aposentado entrar\u00e1 na lista de pessoas que ter\u00e3o direito ao ressarcimento. <\/p>\n
Em contrapartida, quem entrou na Justi\u00e7a para receber o ressarcimento dever\u00e1 desistir da a\u00e7\u00e3o contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.<\/p>\n
Confira as principais regras do acordo, que ainda depende de valida\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Pedido de devolu\u00e7\u00e3o
\nCanais dispon\u00edveis: Aplicativo Meu INSS, central telef\u00f4nica 135 e ag\u00eancias dos Correios. <\/p>\n
Devolu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica
\nPor estarem em grupos de pessoas vulner\u00e1veis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e ind\u00edgenas ser\u00e3o ressarcidos independentemente de requerimento. <\/p>\n
Processo de contesta\u00e7\u00e3o
\nO sistema do INSS gera cobran\u00e7a \u00e0 entidade associativa quando h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
A entidade tem 15 dias para comprovar a autoriza\u00e7\u00e3o ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o);<\/p>\n
Se a entidade n\u00e3o fizer o reembolso ou n\u00e3o provar a regulariza\u00e7\u00e3o do desconto, o INSS devolver\u00e1 os valores.<\/p>\n
Efeitos jur\u00eddicos
\nExtin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas com quita\u00e7\u00e3o integral ao INSS;<\/p>\n
Honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente (a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 23\/4\/2025);<\/p>\n
Afastamento de danos morais e da aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) em rela\u00e7\u00e3o ao INSS;<\/p>\n
Necess\u00e1ria contesta\u00e7\u00e3o administrativa pr\u00e9via; <\/p>\n
Em caso de n\u00e3o ades\u00e3o ao acordo, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 buscar a via judicial.<\/p>\n
Objeto do acordo
\nRessarcir integralmente benefici\u00e1rios por descontos n\u00e3o autorizados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, independente da pr\u00e9via responsabiliza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
Valores devolvidos ser\u00e3o corrigidos pelo IPCA;<\/p>\n
O INSS adotar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o integral das entidades respons\u00e1veis pelos descontos.<\/p>\n
Preven\u00e7\u00e3o de novas fraudes
\nO INSS vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes em descontos associativos.<\/p>\n
Concilia\u00e7\u00e3o
\nO acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
Todos os \u00f3rg\u00e3os participam de uma concilia\u00e7\u00e3o aberta pelo ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
Segundo a AGU, a homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m aguarda pedido para que Toffoli determine a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento para viabilizar o ressarcimento e a exclus\u00e3o dos valores do teto de gastos da Uni\u00e3o para os anos de 2025 e 2026.<\/p>\n
Bloqueios
\nAs fraudes s\u00e3o investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, da Pol\u00edcia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas n\u00e3o autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 bloqueou R$ 2,8 bilh\u00f5es em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benef\u00edcios. <\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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