A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decis\u00e3o que a condenou a dez anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ocorrido em 2023.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 previsto para come\u00e7ar \u00e0s 11h e ser\u00e1 realizado de forma virtual pelos ministros da Primeira Turma da Corte. O colegiado \u00e9 formado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A vota\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 aberta at\u00e9 \u00e0s 23h59.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de pris\u00e3o no mesmo processo. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, a invas\u00e3o eletr\u00f4nica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli.<\/p>\n
O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a It\u00e1lia para evitar o cumprimento da pena. No in\u00edcio desta semana, ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos. Na manh\u00e3 de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.<\/p>\n
Repercuss\u00e3o
\nCaso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, Moraes poder\u00e1 determinar a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o da deputada. Dessa forma, a pris\u00e3o de Zambelli deixaria de ser preventiva e passaria a ser motivada para o cumprimento da pena.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a perda do mandato pode ser decretada em fun\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, e a C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o vai precisar decidir se a deputada deve ser presa ou n\u00e3o. <\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, os membros do Congresso Nacional n\u00e3o podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel, que \u00e9 o caso de Zambelli. No caso de pris\u00e3o preventiva, a palavra final seria dos deputados. <\/p>\n
A pris\u00e3o para cumprimento de pena tamb\u00e9m deve minimizar as alega\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra a deputada e facilitar o embasamento jur\u00eddico para um eventual pedido de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em casos semelhantes, a Justi\u00e7a italiana autorizou a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n
Recurso
\nNo recurso, a defesa pede a absolvi\u00e7\u00e3o da deputada e afirma que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m contestaram a condena\u00e7\u00e3o de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milh\u00f5es em danos coletivos.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o preju\u00edzo sofrido pela administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, de modo que a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o em patamar milion\u00e1rio decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em crit\u00e9rios objetivos”, afirmaram os advogados.<\/p>\n
Ap\u00f3s a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). <\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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