O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), \u00e0s 14h, o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que devolveu o processo para julgamento e ser\u00e1 o primeiro a apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o de hoje. <\/p>\n
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura”, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n
Votos
\nAt\u00e9 o momento, foram proferidos tr\u00eas votos sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela responsabiliza\u00e7\u00e3o parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conte\u00fado envolvendo pornografia infantil, suic\u00eddio, tr\u00e1fico de pessoas, terrorismo e ataques \u00e0 democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada ap\u00f3s as empresas serem notificadas pelos envolvidos.<\/p>\n
Contudo, no entendimento de Barroso, a remo\u00e7\u00e3o de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidad\u00e3os s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, ou seja, como ocorre atualmente. <\/p>\n
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux tamb\u00e9m votaram a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, mas em maior extens\u00e3o. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, conte\u00fados considerados ilegais, como mensagens com ataques \u00e0 democracia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, racismo, entre outras.<\/p>\n
Entenda
\nO plen\u00e1rio do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n
Outro lado
\nNas primeiras sess\u00f5es do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da responsabilidade somente ap\u00f3s o descumprimento de decis\u00e3o judicial, como ocorre atualmente.<\/p>\n
As redes socais sustentaram que j\u00e1 realizam a retirada de conte\u00fados ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento pr\u00e9vio configuraria censura.<\/p>\n
Fonte:portalcantu.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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