Olá ! Sejam Bem Vindos | TELEFONE: (44) 3264-2018

HomeDestaques Banda1 AMEm apresentação na Assembleia, Fazenda aponta riscos nas contas com mudanças na tributação

Em apresentação na Assembleia, Fazenda aponta riscos nas contas com mudanças na tributação

Em apresentação na Assembleia, Fazenda aponta riscos nas contas com mudanças na tributação

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022.

Ele discorreu sobre o cenário econômico/fiscal que pode se tornar o mais desafiador da história com a aprovação do projeto que unifica e reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações.

Com aprovação, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará em R$ 6,33 bilhões/ano, o que significa uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). Esse valor equivale a “quatro pandemias da Covid-19” nas contas públicas – em 2020 o Estado registrou uma perda total de R$ 1,48 bilhão na arrecadação. Naquele ano, medidas foram tomadas para amenizar os prejuízos, como transferências da União. Agora, segundo a Fazenda, a crise será permanente nas finanças públicas.

De acordo com o secretário, o Paraná tenta manter o equilíbrio das contas públicas e financiamento de investimentos e serviços públicos. Mas o cenário, caso haja renúncia de fontes prioritárias em sua arrecadação, é grave.

“O cenário de equilíbrio que o Estado se encontra pode acabar. A pressão do projeto que tramita no Congresso é enorme e provoca riscos fiscais nos orçamentos estaduais, apresentando incertezas para a política econômica do Paraná. Vai afetar diretamente os repasses obrigatórios com municípios, outros Poderes e Fundeb”, disse Garcia.

No contexto de incertezas, o secretário também apontou a Guerra na Ucrânia, com elevação nos preços e redução na perspectiva da atividade econômica global em 2022, como fator preocupante – o Fundo Monetário Internacional (FMI) já reduziu as perspectivas de crescimento para a economia. No cenário nacional, segundo ele, a inflação de 12,1% e a taxa básica de juros a 12,7% seguem influenciando negativamente a atividade econômica nacional, limitando o poder de compra do brasileiros.

Fonte:portalcantu.combr