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TC alerta 65% dos municípios do Estado por excesso de gastos com pessoal

TC alerta 65% dos municípios do Estado por excesso de gastos com pessoal

O excesso de gastos com pagamento de servidores chegou a patamar recorde no Paraná. Dos 399 municípios do Estado, 261 (65,4%) fecharam o mês de outubro sob alerta do TC (Tribunal de Contas). A situação mais crítica é de Jaguapitã (Região Metropolitana de Londrina) que, ao lado de outras 33 cidades, atingiu o teto de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal (62,12%) estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), criada em 2000. Ou seja, segundo o levantamento da Coordenadoria de Fiscalização Municipal, divulgado ontem (6), essa é a primeira vez na história que quase dois terços das cidades estão nesse alerta. Londrina com 45,28%, por sua vez, tem feito o dever de casa e atualmente está entre as 138 prefeituras paranaenses (34,6%) que se enquadram nesse limite legal, de acordo com o TC. Na RML outros três municípios estão em situação crítica: Jataizinho (55,26%), Cambé (55,16%) e Rolândia (54,5%). De acordo com o coordenador-geral de Fiscalizações do TC, Mauro Munhoz, a Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. “Quem chegou nesse patamar está prejudicando os municípios que fica sem a certidão negativa para receber recursos financeiros de transferências voluntárias e não pode contrair empréstimos”, explicou.
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