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Projeto que destina recursos do pré-sal

Projeto que destina recursos do pré-sal

O projeto de lei (PL 3.975/2019) que altera regras do setor elétrico, destinando verbas do pré-sal para o financiamento de gasodutos, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto define que 20% dos recursos da União que têm como origem a venda de petróleo do pré-sal seja destinado ao Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), reserva criada para investimentos em obras de infraestrutura.

Outro trecho da proposta prevê que hidrelétricas recebam compensação em caso de seca, ou seja, quando correm o chamado “risco hidrológico” (GSF). Atualmente, em períodos em que há falta de chuvas, as empresas que não conseguem usar as hidrelétricas para produzir a quantidade necessária de energia precisam recorrer à produção por meio das termelétricas, com custo de operação mais alto.

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