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Moro determina transferência de Sérgio Cabral do Paraná para o Rio de Janeiro

Moro determina transferência de Sérgio Cabral do Paraná para o Rio de Janeiro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou, pouco antes da 14h desta quarta-feira (11), a transferência do ex-governador Sérgio Cabral do Complexo Médico-Penal em Pinhais (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba, para um presídio no Rio de Janeiro.

O juiz determinou que a transferência seja feita sem algemas.

“(…) O transporte do preso deve ser realizado sem algemas, independentemente de eventuais riscos, já que assim determinado pela 2ª Turma do Egrégio STF”, escreveu Moro ao determinar que a Polícia Federal seja comunicada com urgência sobre efetivação da transferência do ex-governador.

Em janeiro deste ano, quando Cabral foi transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, no Rio de Janeiro, para presídio do Paraná, Cabral foi levado algemado nas mãos e nos pés para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba.

O procedimento corriqueiro feitos antes do ingresso de um preso no sistema prisional.

Na ocasião, Moro pediu explicações à Polícia Federal uma vez que o uso de algemas tem sido dispensado nas prisões da Lava Jato.

A transferência

A ordem de transferência foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná nesta tarde. Na terça (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o retorno de Cabral para um presídio no Rio de Janeiro.

Por 3 votos a 1, os ministros da Segunda Turma autorizaram o retorno e criticaram a decisão de transferência, sobretudo pelo uso de algemas e correntes nas pernas de Cabral.

Preso desde novembro de 2016, Cabral foi transferido para o Paraná em janeiro deste ano por causa de uma série de regalias encontradas no presídio de Benfica, onde estava preso no Rio.

Cabral na Lava Jato

Cabral foi preso, no Rio de Janeiro, pela Lava Jato no dia 17 de novembro de 2016. Ele foi levado a Curitiba, onde ficou por uma semana e, então, foi ao Rio de Janeiro.

Em Curitiba, Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. Conforme a sentença, ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Justiça considerou que ele e mais dois assessores receberam vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Atualmente, esse processo está em grau de recurso, noTribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

No Rio de Janeiro, Cabral virou réu 22 vezes em processos oriundos da Operação Lava Jato. Ao todo, contando a sentença proferida pela Justiça Federal do Paraná, Cabral foi condenado em quatro ações penais.

A última denúncia aceita contra Cabral foi em 5 de abril. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Fecomércio “valeu-se do esquema de lavagem de dinheiro” comandado por operadores de Cabral, dissimulando mais de R$ 3 milhões. Todo o esquema teria movimentado R$ 7,5 milhões.

Fonte: G1 Paraná.